Mais de R$ 51 bilhões em dívidas já foram regularizados por meio do Edital nº 11/2025 da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. A iniciativa, lançada em maio do ano passado, contabiliza até março de 2026 cerca de 2 milhões de inscrições negociadas em mais de 853 mil acordos firmados.
Após a aplicação de descontos em multas, juros e encargos, o valor efetivamente a ser pago pelos contribuintes caiu para pouco mais de R$ 30 bilhões — uma redução média de 41%.
Segundo balanço da PGFN, cerca de R$ 20,5 bilhões do total negociado correspondem a débitos de microempresas, empresas de pequeno porte e Microempreendedor Individual.
Outros R$ 4,5 bilhões foram regularizados por entidades como Santas Casas de Misericórdia, cooperativas e instituições de ensino.
Entre os números detalhados:
- Microempresas negociaram R$ 11,5 bilhões, com pagamento efetivo de R$ 7,4 bilhões
- Empresas de pequeno porte renegociaram R$ 8,4 bilhões, pagando R$ 5,5 bilhões após descontos
- MEIs regularizaram quase R$ 570 milhões, com valor final de cerca de R$ 400 milhões
A redução média nesses segmentos ficou em torno de 35%.
Adesão considerada positiva
Para a coordenadora-geral da Dívida Ativa da União e do FGTS, Mariana Correia, os resultados demonstram o sucesso do programa.
Segundo ela, as condições oferecidas estão alinhadas à realidade financeira dos contribuintes, facilitando a regularização de débitos inscritos na dívida ativa da União.
Além disso, a regularização permite que os microempreendedores retomem contribuições à Previdência Social, garantindo acesso a benefícios como auxílio-doença e licença-maternidade.
Prorrogação amplia prazo para negociação
Diante da forte adesão, o edital foi prorrogado e passa a permitir novas negociações até o dia 29 de maio de 2026.
A iniciativa contempla dívidas tributárias e não tributárias de até R$ 45 milhões, oferecendo diferentes modalidades de negociação, como;
- Transação por capacidade de pagamento
- Débitos de difícil recuperação
- Dívidas de pequeno valor
- Débitos garantidos por seguro-garantia ou carta fiança
Os descontos podem chegar a até 100% sobre juros, multas e encargos legais, dependendo do perfil do contribuinte e da modalidade escolhida.
Impacto para economia
A regularização dos demais contribuintes, incluindo instituições e organizações da sociedade civil, soma R$ 26,8 bilhões em dívidas renegociadas, com valor final de aproximadamente R$ 17,4 bilhões após descontos.
A expectativa é que a prorrogação do edital amplie ainda mais o alcance da iniciativa, contribuindo para a recuperação de créditos públicos e o fortalecimento da atividade econômica.
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