Receita e PGFN notificam 13 empresas de cigarros por dívidas que superam R$ 25 bilhões
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e a Receita Federal do Brasil (RFB) notificaram, nesta terça-feira (28), 13 empresas do ...
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TRF2 mantém suspensão de imposto de 12% sobre exportação de petróleo
O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) decidiu manter a suspensão da cobrança de 12% de Imposto de Exportação ...
Governo regulamenta lei do devedor contumaz e endurece regras contra inadimplência fiscal
Quase três meses após a sanção da lei que institui a figura do devedor contumaz, o governo federal regulamentou a ...
Edital da PGFN já regularizou mais de R$ 51 bilhões em dívidas e é prorrogado até maio
Mais de R$ 51 bilhões em dívidas já foram regularizados por meio do Edital nº 11/2025 da Procuradoria-Geral da Fazenda ...
Hospitais regularizam R$ 453 milhões em dívidas com a União ao ampliar atendimentos no SUS
Nove hospitais regularizaram 785 dívidas com a União, totalizando R$ 453 milhões, por meio do programa federal Agora Tem Especialistas. ...
Corinthians fecha acordo com a União para quitar dívida de R$ 1,2 bilhão
O Sport Club Corinthians Paulista firmou um acordo com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) para regularizar uma dívida tributária ...
MEIs, micro e pequenas empresas têm até 30 de janeiro para renegociar dívidas com a União
Microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte têm até o dia 30 de janeiro de 2026 para aderir ...
Receita Federal desmonta megafraude de R$ 70 bi em combustíveis
A Receita Federal, em parceria com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e diversos órgãos estaduais e municipais, deflagrou nesta ...
Governo adia por 2 meses recolhimento do Simples de empresas afetadas pelo tarifaço
Por Eduardo Rodrigues O Comitê Gestor do Simples Nacional adiou por dois meses o recolhimento de tributos das empresas afetadas ...