A acessibilidade no turismo é o foco do Projeto de Lei (PL) 799/2025, em análise na Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales). De autoria do deputado Coronel Weliton (PRD), a proposta institui o Programa Estadual de Turismo Inclusivo, com o objetivo de promover a inclusão social e garantir a participação plena de pessoas com deficiência (PCDs) e neurodiversas em atividades turísticas e culturais no estado.
A iniciativa estabelece diretrizes para tornar destinos, serviços e equipamentos turísticos mais acessíveis, assegurando que atrações possam ser utilizadas com segurança e igualdade por todos os visitantes. O texto também incentiva práticas inclusivas nos empreendimentos do setor, a capacitação de profissionais para um atendimento humanizado e o estímulo ao empreendedorismo e à empregabilidade de pessoas com deficiência no turismo.
Entre as ações previstas estão o mapeamento de destinos turísticos acessíveis, a capacitação de trabalhadores do setor, a certificação de empreendimentos comprometidos com a inclusão e a realização de campanhas de sensibilização. Caso o projeto seja aprovado, o Poder Executivo ficará responsável por desenvolver políticas e programas em parceria com o setor turístico, organizações da sociedade civil e entidades especializadas.
Na justificativa da proposta, o parlamentar destaca que o turismo acessível ainda é incipiente no Brasil e carece de políticas públicas estruturadas. Segundo ele, no Espírito Santo, apesar do crescimento do setor nos últimos anos, ainda são poucas as iniciativas voltadas à inclusão plena de pessoas com deficiência e neurodiversas.
O texto também utiliza dados do Censo 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que apontam que cerca de 7,3% da população brasileira possui algum tipo de deficiência, o equivalente a aproximadamente 14,4 milhões de pessoas. Para o autor do projeto, esse público representa um segmento relevante de consumo e participação social, que deve ser considerado nas políticas públicas de turismo, lazer e cultura.
Tramitação
A proposta será analisada pelas comissões permanentes de Justiça, de Defesa dos Direitos Humanos, de Turismo e de Finanças da Ales. Após essa etapa, o projeto seguirá para votação em plenário.
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