A Corte de Apelação de Roma adiou mais uma vez, nesta terça-feira (20), o julgamento do pedido de extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli para o Brasil. No país, ela foi condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e aguarda a definição sobre seu retorno para o cumprimento da pena.
Ao final da audiência, o tribunal italiano avaliou que não houve tempo suficiente para analisar as informações encaminhadas pelo governo brasileiro a respeito da penitenciária onde Zambelli deverá cumprir pena caso seja extraditada. O local indicado é a Penitenciária Feminina do Distrito Federal, conhecida como Colmeia.
Com isso, a análise do caso deve ser retomada na primeira quinzena de fevereiro. Esta é a segunda vez que a Justiça italiana adia a decisão. Em 18 de dezembro, o julgamento já havia sido suspenso após a defesa de Zambelli solicitar mais prazo para examinar documentos enviados pelo STF.
Carla Zambelli está presa na Itália desde julho do ano passado, aguardando uma decisão sobre o pedido formal de extradição feito pelo governo brasileiro. O requerimento foi apresentado após a ex-parlamentar ser condenada em dois processos distintos pelo Supremo Tribunal Federal.
Na primeira condenação, Zambelli foi considerada culpada por envolvimento na invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em atuação conjunta com o hacker Walter Delgatti. No segundo caso, foi condenada pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal, após perseguir um homem armada pelas ruas de São Paulo, em outubro de 2022.
Informações enviadas à Justiça italiana pelo relator do caso no STF, ministro Alexandre de Moraes, apontam que a penitenciária indicada para o cumprimento da pena mantém condições adequadas de salubridade, segurança e assistência às detentas, além de oferecer atendimento médico e cursos técnicos. Segundo o ministro, nunca houve registro de rebelião no presídio.
Zambelli deixou o Brasil dias antes do trânsito em julgado da primeira condenação, quando já não cabiam mais recursos e o início do cumprimento da pena era iminente. A defesa sustenta que a ex-deputada é alvo de perseguição política e judicial no Brasil e questiona as condições do sistema prisional brasileiro.
Em outubro, o Ministério Público da Itália manifestou parecer favorável à extradição. No Brasil, Zambelli também perdeu o mandato parlamentar por decisão do STF, mesmo após a Câmara dos Deputados ter aprovado sua permanência no cargo. De acordo com a jurisprudência da Corte, parlamentares condenados a regime fechado por período prolongado perdem automaticamente o mandato, por impossibilidade de exercício das funções legislativas.
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