O Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou nesta terça-feira (21) a decisão que havia extinguido a punibilidade do ex-auditor fiscal de São Paulo Arnaldo Augusto Pereira, acusado de simular a própria morte com uma certidão de óbito falsa.
A Sexta Turma também determinou a sua prisão preventiva, após ele ter sido localizado e preso na Bahia em 15 de outubro. A decisão, unânime, foi relatada pelo ministro Antonio Saldanha Palheiro, que validou a condenação anterior de Pereira a 18 anos de prisão pelos crimes de concussão e lavagem de dinheiro.
De acordo com o Ministério Público de São Paulo, o ex-auditor fez parte da “Máfia do ISS” e recebeu R$ 1,1 milhão em propina para liberar a construção de um empreendimento em Santo André.
O ministro Saldanha Palheiro explicou que a certidão de óbito anexada ao processo continha informações falsas, embora não fosse um documento materialmente falsificado. “A notícia de sua prisão em Mucuri (BA) comprova que o acusado estava vivo e usava nova identidade”, afirmou o relator.
O STJ se baseou em precedentes do STF que permitem revogar decisões baseadas em certidões de óbito fraudulentas.
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