O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (16) que a Defensoria Pública da União (DPU) assuma a defesa do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) no processo que investiga o suposto incentivo do parlamentar às sanções comerciais impostas pelos Estados Unidos ao Brasil.
A decisão foi tomada após o deputado não apresentar defesa prévia dentro do prazo estabelecido pela Corte. De acordo com Moraes, o prazo de 15 dias terminou no dia 15 de outubro sem qualquer manifestação por parte da defesa.
Eduardo Bolsonaro, que está fora do país, foi notificado por edital. O parlamentar é acusado de fomentar medidas do governo do então presidente norte-americano Donald Trump contra as exportações brasileiras, incluindo a aplicação da chamada Lei Magnitsky e a suspensão de vistos de ministros do Supremo e de membros do governo federal.
“Intime o defensor público-geral federal para apresentação de defesa prévia em nome de Eduardo Nantes Bolsonaro, nos termos do art. 4º da Lei 8.038/90, no prazo de 15 dias”, determinou Moraes.
O deputado deixou o Brasil em fevereiro deste ano e solicitou licença de 120 dias, encerrada em 20 de julho. Desde então, não compareceu às sessões da Câmara dos Deputados, o que pode levar à cassação do mandato por faltas não justificadas.
Compartilhe este conteúdo do Giro Capixaba, o melhor site de notícias do Estado do Espírito Santo.
