A Prefeitura do Rio de Janeiro anunciou, nesta quinta-feira (16), um programa de fiscalização voltado a mototaxistas e entregadores por aplicativo. O Programa de Monitoramento de Direção Segura de Condutores, publicado no Diário Oficial do Município, estabelece o acompanhamento e a avaliação do comportamento desses profissionais, com o objetivo de reduzir manobras perigosas e infrações no trânsito.
De acordo com o decreto, os condutores deverão apresentar certidão negativa das varas criminais e ter o veículo devidamente licenciado. Serão monitoradas infrações como excesso de velocidade acima de 10% do limite, mudanças bruscas de faixa, manobras arriscadas, além do trânsito na contramão e em áreas de pedestres ou ciclistas.
O programa criará um histórico de comportamento dos condutores, com avaliação diária e permanente. Para manter o cadastro ativo, será exigido mínimo de 60% das corridas sem comportamento de risco.
As penalidades incluem: curso de conscientização de segurança no trânsito; restrições temporárias de acesso às plataformas (5, 10 ou 30 dias); e descadastramento definitivo em caso de reincidência.
A Companhia de Engenharia de Tráfego (CET-Rio) será responsável pela fiscalização e apresentará relatórios mensais com dados sobre notificações, penalidades e o percentual de corridas seguras. As novas regras serão comunicadas aos motoristas com antecedência mínima de 45 dias.
O prefeito Eduardo Paes afirmou que o objetivo é garantir mais segurança e civilidade no trânsito.
“A prefeitura reconhece a importância das plataformas e os empregos que elas geram, mas é fundamental que respeitem as regras. Quem não aderir às normas será fiscalizado com rigor”, declarou o prefeito.
Até o momento, a empresa 99 é a única plataforma que aderiu ao decreto.
Hoje também foi inaugurada a primeira base de apoio para entregadores de aplicativo, instalada em parceria com a iniciativa privada sob o viaduto Pedro Álvares Cabral, na Praia de Botafogo. O espaço oferece banheiro, micro-ondas, bebedouro, ar-condicionado, tomadas e área de descanso.
Essa é a primeira de 12 paradas previstas para motociclistas e ciclistas da categoria. A 99, que participou do primeiro chamamento público, também será responsável pela instalação de pontos de apoio no Maracanã e na Barra da Tijuca.
Outras áreas da cidade, como Bangu, Madureira, Campo Grande, São Cristóvão e Laranjeiras, ainda serão disponibilizadas para concessão a outras empresas interessadas.
O representante dos entregadores da zona sul, Natanael Silva Guimarães, elogiou as medidas.
“As paradas ajudam muito. Podemos estacionar as motos, encher pneus e descansar. Também apoio as novas regras — elas evitam acidentes e valorizam nossa categoria”, disse.
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