O senador Jorge Seif (PL-SC) apresentou, na última segunda-feira (13), em discurso no Plenário do Senado, um dossiê sobre decisões do Poder Judiciário que, segundo ele, expõe falhas estruturais na Justiça brasileira. Intitulado A Ascensão do Narcoestado do Brasil, o material foi compilado ao longo de oito meses de trabalho e reúne mais de cinco anos de reportagens e dados publicados pela imprensa nacional.
“Não é a denúncia do senador Jorge Seif, é a denúncia da imprensa brasileira. Reuni matérias que mostram o retrato de uma Justiça que solta traficantes e assassinos, enquanto condena a sociedade à insegurança”, afirmou o parlamentar.
De acordo com Seif, o dossiê apresenta estatísticas sobre concessões de habeas corpus a acusados de tráfico de drogas e outros crimes. Ele destacou que apenas em 2024 o Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu 9.166 habeas corpus a traficantes, número que representa metade de todas as liberações do tribunal no ano. No Supremo Tribunal Federal (STF), segundo o senador, foram 577 concessões, sendo o tráfico de drogas o crime mais beneficiado.
“Não estamos falando de pequenas quantidades ou réus de baixo escalão. São casos concretos e escandalosos”, afirmou.
O senador também defendeu a criação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar possíveis irregularidades em decisões judiciais e supostas ligações entre escritórios de advocacia e magistrados.
“Peço apoio do povo brasileiro: apoie a CPMI da toga. Vamos investigar os nossos ministros da Justiça, porque essa missão será financiada pelos cidadãos que não aceitam ver o país entregue ao narcotráfico da toga”, declarou Seif.
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