O Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), vinculada ao Ministério das Comunicações, aprovou novas regras para coibir práticas abusivas em chamadas telefônicas em massa. A partir de agora, empresas que realizem mais de 500 mil ligações por mês deverão adotar, obrigatoriamente, o processo de autenticação de chamadas. O prazo para adequação é de 90 dias.
Com o novo sistema, será possível monitorar em tempo real as chamadas originadas por grandes chamadores e aplicar medidas específicas conforme cada situação. O objetivo é combater fraudes, golpes e excessos no telemarketing, garantindo maior segurança e transparência para os consumidores.
A decisão estabelece que, no prazo de três anos, a autenticação deverá ser universal em toda a rede, conforme determina o novo Regulamento Geral de Serviços de Telecomunicações.
O serviço Origem Verificada será usado em duas modalidades
- Identificação (facultativa): permite ao consumidor visualizar quem está realizando a ligação.
- Autenticação (obrigatória para grandes chamadores): fornece à Anatel dados e informações para ações mais rápidas e eficazes contra abusos.
A Anatel também determinou que suas áreas técnicas desenvolvam e implementem um plano de ação para garantir rastreabilidade, segurança, proteção ao consumidor e responsabilização de todos os envolvidos na cadeia de envio de mensagens.
Segundo relatório da agência, os brasileiros recebem cerca de 10 bilhões de chamadas não autorizadas todos os meses, o que reforça a necessidade das novas medidas.
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