O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) sugeriu o impeachment do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), após este recusar pautar o pedido de afastamento do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.
A declaração foi feita nas redes sociais de Nikolas, em resposta a uma entrevista na qual Alcolumbre afirmou que “nem com 81 assinaturas” dos senadores colocaria o processo em votação. “Então serão dois impeachments”, escreveu o parlamentar mineiro.
O pedido contra Alexandre de Moraes é defendido por parte da oposição, mas depende da decisão de Alcolumbre para ser analisado pelo Senado. A declaração do presidente da Casa reforça seu posicionamento contrário à abertura de processo contra o ministro.
Histórico de Nikolas Ferreira
Nikolas Ferreira, eleito em 2022 com mais de 1,4 milhão de votos — o mais votado do país —, é um dos principais nomes da bancada conservadora e aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro. Conhecido por discursos críticos ao STF e à esquerda, o parlamentar já se envolveu em polêmicas que ganharam repercussão nacional, como declarações sobre temas de costumes, liberdade de expressão e críticas à atuação de ministros da Suprema Corte.
Prerrogativas do presidente do Senado
Na prática, o Senado não possui um procedimento formal de “impeachment” para o seu presidente. O instrumento equivalente é a destituição do cargo, prevista no regimento interno. Esse processo exige:
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Protocolo de requerimento fundamentado por qualquer senador;
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Análise da admissibilidade pela Mesa Diretora ou Comissão de Constituição e Justiça;
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Direito de defesa ao acusado;
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Votação em plenário com apoio da maioria absoluta (41 votos).
Especialistas jurídicos apontam que a recusa em pautar um processo de impeachment contra ministro do STF é uma prerrogativa regimental do presidente do Senado. Isso significa que não se trata de infração automática ou crime de responsabilidade, o que reduz a chance de êxito de uma tentativa de afastamento.
Andamento dos pedidos contra Alexandre de Moraes
Atualmente, há diversos pedidos de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes protocolados no Senado, a maioria assinada por parlamentares ligados à oposição. Nenhum deles foi adiante, justamente pela decisão de Alcolumbre de não incluir as propostas na pauta. Entre as justificativas usadas por seus defensores, está a de que as ações do ministro seriam abusivas e extrapolariam as funções constitucionais do cargo. Já opositores dessa medida afirmam que as alegações são infundadas e visam enfraquecer o Judiciário.
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