Mesmo proibidos por lei desde 2014, castigos físicos como palmadas, beliscões e apertos ainda são praticados por 29% dos cuidadores de crianças de até 6 anos no Brasil. Desses, 13% admitem que usam essas estratégias de forma recorrente como método de disciplina.
O dado é do estudo Panorama da Primeira Infância: O que o Brasil sabe, vive e pensa sobre os primeiros seis anos de vida, lançado nesta segunda-feira (4) pela Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal, em parceria com o Instituto Datafolha. A pesquisa ouviu 2.206 pessoas em todo o país, sendo 822 responsáveis por crianças nessa faixa etária.
O levantamento mostra ainda que 17% dos cuidadores acreditam que esses atos funcionam como forma eficaz de disciplina. Isso indica que ao menos 12% praticam agressões mesmo reconhecendo que elas não são efetivas na educação.
Lei da Palmada: mais de 10 anos de proibição
A Lei 13.010/2014, conhecida como Lei da Palmada ou Lei Menino Bernardo, proíbe o uso de castigos físicos e tratamento cruel ou degradante contra crianças e adolescentes. A norma estabelece advertência e encaminhamento dos agressores a programas de orientação.
A legislação ganhou esse nome após o assassinato de Bernardo Boldrini, de 11 anos, em Três Passos (RS), em 2014, vítima de violência praticada pela madrasta e pelo pai.7
Repressão ainda é comum
Apesar de métodos como conversar e explicar o erro (96%) e acalmar a criança (93%) serem os mais citados como formas de disciplina, 14% dos entrevistados admitiram gritar ou brigar com crianças. Entre os que utilizam agressões físicas, 40% justificam dizendo que a criança “aprende a respeitar a autoridade”.
Contudo, um terço desses cuidadores (33%) reconhece que esse comportamento pode gerar agressividade nas crianças, e 21% afirmam que pode causar baixa autoestima e insegurança emocional.
“A violência, a palmada, os abusos e a negligência são inimigos diretos do desenvolvimento infantil”, alerta Mariana Luz, diretora-executiva da Fundação.
Desconhecimento sobre a importância da primeira infância
Outro dado preocupante revelado pelo estudo é que 84% das pessoas não sabem que a primeira infância (até 6 anos) é a fase mais importante do desenvolvimento humano. Apenas 2% souberam definir corretamente o período.
De acordo com Mariana Luz, é nesse intervalo que ocorrem picos do desenvolvimento físico, cognitivo, motor e socioemocional. O cérebro realiza cerca de 1 milhão de sinapses por segundo, formando até 90% das conexões cerebrais da vida.
Mesmo com essas evidências científicas, 41% dos entrevistados ainda acreditam que o maior desenvolvimento humano ocorre na vida adulta, e 25% acham que é entre os 12 e 17 anos.
Brincar ainda é subvalorizado
A prática mais apontada como importante para o desenvolvimento infantil foi “ensinar a respeitar os mais velhos” (96%). Já ações comprovadamente essenciais como brincar (63%) e frequentar creches e pré-escolas (81%) ficaram atrás.
“O brincar é a base da aprendizagem na primeira infância”, destaca Mariana, ressaltando que a ludicidade é essencial no processo educacional nessa faixa etária.
Tempo de tela e papel do Estado
Outro ponto de atenção é o tempo de exposição às telas: crianças até 6 anos passam, em média, duas horas por dia diante de celulares, TVs ou tablets. Para 40% delas, esse tempo é de duas a três horas.
A Sociedade Brasileira de Pediatria recomenda zero tela até os 2 anos, e no máximo uma hora por dia para crianças de 2 a 5 anos, sempre com supervisão adulta.
Mariana Luz lembra que a responsabilidade pelo desenvolvimento infantil é compartilhada entre família, sociedade e Estado. Ela cobra a oferta de creches, garantida por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) desde 2022.
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