O Governo Federal iniciou um novo ciclo do programa Minha Casa, Minha Vida – modalidade FAR (Fundo de Arrendamento Residencial), com previsão de contratação de 110 mil novas unidades habitacionais urbanas até agosto de 2026. A iniciativa, anunciada em maio de 2025, durante a 26ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, tem como foco principal atender famílias em situação de vulnerabilidade social com renda mensal de até R$ 2.850 (Faixa 1).
Como funciona o FAR
O FAR destina recursos públicos para a construção de moradias populares em áreas urbanas. Operado pela Caixa Econômica Federal, o programa financia a obra, acompanha a execução e gerencia os contratos com as famílias. Para aquelas que não têm isenção, as prestações são subsidizadas e compatíveis com a renda, com parcelas mínimas a partir de R$ 80.
As famílias contempladas recebem o imóvel com cláusula de inalienabilidade, que exige permanência mínima de cinco anos no imóvel, sem possibilidade de venda nesse período.
Quem pode ser beneficiado
Existem duas formas de contemplação:
- Cadastro habitacional local: Famílias inscritas nos cadastros dos municípios, estados ou do Distrito Federal e selecionadas conforme critérios federais e locais.
- Casos específicos: Situações de emergência, obras públicas ou realocação de famílias em áreas de risco ou afetadas por calamidades.
- Há critérios de prioridade para seleção, incluindo:
- Famílias chefiadas por mulheres;
- Famílias em situação de rua;
- Outras situações definidas por portarias do Ministério das Cidades.
Para participar, é obrigatório estar inscrito e com dados atualizados no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal).
Etapas do processo no FAR
- Definição da meta de atendimento: Avaliação da viabilidade para apresentar proposta de empreendimento.
- Indicação de terreno: Pode ser público (doado pelo município ou estado) ou privado (adquirido pela construtora).
- Proposta à Caixa: Submissão do projeto para análise técnica, jurídica e urbanística.
- Execução da obra: Construtora inicia os trabalhos, com acompanhamento da Caixa.
- Entrega das unidades: Após vistoria e aprovação técnica, as famílias assinam contrato e recebem as chaves.
- Novidades no ciclo 2025/2026
O novo ciclo prevê
- 100 mil unidades para atendimento geral de famílias cadastradas;
- 10 mil unidades para situações específicas (obras públicas, emergências ou calamidades);
- Prioridade para municípios com mais de 50 mil habitantes;
- Limite de unidades por município, conforme porte populacional e déficit habitacional local;
- Prioridade para terrenos com boa localização e acesso a serviços públicos (padrão de inserção superior).
As propostas devem ser apresentadas até 28 de agosto de 2026, ou até o atingimento das metas regionais, por meio da plataforma oficial:
🔗 https://atenderhabitacao.caixa.gov.br/
Números do FAR no Brasil
Entre 2023 e junho de 2025, mais de 229 mil moradias foram selecionadas por meio do FAR. Destas, 134 mil já foram autorizadas para contratação, beneficiando mais de 536 mil pessoas. As regiões Nordeste (91,4 mil unidades) e Sudeste (59,2 mil) lideram em número de habitações aprovadas.
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