O Ministério Público Federal (MPF) promoveu uma reunião na cidade de Petrópolis (RJ) para discutir a criação de um centro de memória no imóvel conhecido como Casa da Morte, utilizado como centro clandestino de tortura e assassinatos durante a ditadura militar brasileira.
O encontro reuniu representantes do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), da Universidade Federal Fluminense (UFF), da Prefeitura de Petrópolis — por meio das Secretarias de Turismo, Educação e Cultura —, além do Grupo Pró-Memorial Casa da Morte.
A proposta ganhou força após a decisão da 4ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis, em maio deste ano, que autorizou a desapropriação do imóvel e a transferência de posse à prefeitura. O objetivo é transformar o espaço em um memorial dedicado à preservação da memória das vítimas do regime militar e à promoção da educação em direitos humanos.
Durante a reunião, foi debatida a necessidade de integração entre os entes envolvidos, especialmente no que se refere às etapas técnicas e estruturais do projeto museológico. Um dos pontos centrais foi o Termo de Convênio nº 1/2024, firmado entre o MDHC e o município, além do Termo de Execução Descentralizada com a UFF, responsável pela elaboração do projeto.
A equipe da UFF apresentou o andamento das pesquisas e destacou a realização de um seminário e a oferta de cursos de formação voltados para professores da rede municipal e guias de turismo. O intuito é capacitar esses profissionais para atuarem no futuro espaço, promovendo conhecimento histórico e acolhimento às demandas sociais que envolvem a memória da repressão.
Foram também definidas providências práticas, como o envio de documentos por parte das instituições participantes, a realização de um curso de formação voltado ao secretariado municipal e a organização de uma nova reunião técnica com as secretarias envolvidas e a equipe da UFF.
O projeto da Casa da Morte busca contribuir para o resgate histórico da luta por democracia no Brasil, promovendo justiça transicional e fortalecendo políticas públicas de memória, verdade e reparação.
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