Em busca de justiça e reconhecimento histórico, a Associação Nacional de Travestis e Transexuais (ANTRA) e a Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos (ABGLT) protocolaram, nesta segunda-feira (7), um pedido de anistia coletiva para vítimas da repressão a pessoas LGBTQIA+ durante a ditadura militar no Brasil (1964-1985). O documento foi entregue à Comissão de Anistia, vinculada ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.
A iniciativa mira, especialmente, as vítimas das operações policiais Tarântula, Rondão e Sapatão, realizadas na década de 1980, em São Paulo. Essas ações resultaram na prisão arbitrária, tortura, exílio forçado e sofrimento de dezenas de travestis, mulheres trans e lésbicas. O pedido também abrange artistas afetadas pela censura e propõe reparações como indenizações por danos morais e materiais, além da criação de um espaço memorial.
A denúncia foi elaborada com apoio de alunos da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (UnB), sob orientação da professora Lívia Gimenes Dias da Fonseca, e tem como autora principal Bruna Benevides, presidente da ANTRA. “Esta ação é pioneira em países que passaram por regimes autoritários. Pode representar a quebra de um paradigma no reconhecimento da criminalização de nossas identidades”, afirmou Benevides.
Perseguição sistemática
O documento resgata a história da marginalização da população LGBTQIA+ e destaca como a repressão estatal foi intensificada durante o regime militar, com estratégias sofisticadas e alinhadas à ideologia do período. A Operação Tarântula é descrita como uma verdadeira “caça”, com batidas policiais em locais frequentados por LGBTQIA+, conduzindo à prisão centenas de pessoas sob pretextos como “vadiagem”.
Uma das figuras centrais da repressão foi o delegado José Wilson Richetti, da 1ª Delegacia Seccional de Polícia Centro de São Paulo, acusado de liderar operações como a “Limpeza” ou “Rondão”, que resultaram na detenção diária de até 500 pessoas. As entidades pedem que o nome de Richetti seja retirado da delegacia.
Censura e perdas culturais
O pedido à Comissão de Anistia também cita casos de censura a manifestações culturais com temática LGBTQIA+, como o livro Feliz Ano Novo, de Rubem Fonseca, e a obra da escritora Cassandra Rios, que teve 36 títulos proibidos. Em depoimento à época, Cassandra relatou as consequências econômicas e emocionais do bloqueio: “Já imaginaram o choque? Eu não senti na hora, só vim a sentir três anos depois”, disse à Revista Lampião.
Shows de travestis também foram alvos constantes da censura, com exigência de autorização prévia para apresentações. A imprensa, segundo a denúncia, teve papel relevante na perpetuação da violência simbólica ao associar as vítimas a crimes e à epidemia de Aids, fomentando estigmas e hostilidade social.
Mortes e traumas
A denúncia cita ainda o assassinato brutal do diretor de teatro Luís Antônio Martinez, irmão do dramaturgo Zé Celso, como um exemplo extremo da violência homofóbica da época. Martinez foi morto com 107 facadas em seu apartamento, um crime que, segundo as entidades, teve motivações ligadas à intolerância.
Justiça, memória e reparação
No total, o documento propõe 21 medidas de reparação, entre elas:
- Reconhecimento oficial das perseguições como crimes do Estado;
- Pedido formal de desculpas;
- Criação de memorial em homenagem às vítimas LGBTQIA+;
- Anistia coletiva e indenizações;
- Revisão de legislações usadas para justificar prisões arbitrárias;
- Renomeação de prédios públicos associados a agentes da repressão.
Para Bruna Benevides, a ação está ligada à luta pelo envelhecimento digno da população LGBTQIA+, tema central do Mês do Orgulho em 2024 e da Parada LGBT+ de São Paulo. “A anistia pode ser um instrumento de justiça para travestis e mulheres trans presas injustamente. É um passo essencial para enfrentar os fantasmas deixados por esses tempos sombrios”, declarou.
A proposta marca um avanço inédito na busca por justiça histórica e reforça a necessidade de políticas de memória, verdade e reparação voltadas às populações marginalizadas pelo regime militar.
*Da Agência Fonte Exclusiva. Compartilhe esta reportagem do Giro Capixaba, o melhor site de notícias do Estado do Espírito Santo.
