O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), criticou duramente nesta quarta-feira (25) o modelo de negócios das big techs — empresas que operam redes sociais e plataformas digitais — por lucrarem com a viralização de conteúdos falsos, discursos de ódio e ataques à democracia. As declarações foram feitas durante o 12º GlobalFact, encontro internacional de checagem de fatos, sediado no Rio de Janeiro pela FGV Comunicação, com apoio da Agência Brasil e da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).
“É um modelo perverso, em que o maior faturamento se dá exatamente pelo discurso de ódio, pelo conflito, pelo ataque. Pouco importa se o fato é verdadeiro ou falso, desde que choque, engaje e gere monetização”, declarou o ministro em participação por videoconferência.
Segundo Moraes, as big techs não respeitam leis nacionais e atuam como se tivessem “imunidade territorial”, buscando influenciar o Legislativo e evitar qualquer forma de regulação. Ele citou o episódio de 2022, quando plataformas lançaram campanhas para barrar projetos de regulamentação no Congresso, acusando-as de promover um “ataque ao Poder Legislativo patrocinado”.
Liberdade com responsabilidade
Moraes voltou a afirmar que liberdade de expressão não significa liberdade para propagar crimes. “A liberdade de expressão não é liberdade de agressão, inclusive à democracia”, disse. Ele defendeu que a regulamentação das redes não configura censura, mas sim uma medida necessária para proteger a sociedade e os valores democráticos.
A ministra do STF, Cármen Lúcia, também participou do evento e alertou que redes sociais podem ser usadas para atacar instituições, esconder autores de crimes e violar direitos humanos, principalmente de minorias. Ela citou os “5 Vs” que potencializam as fake news: volume, velocidade, variedade, viralidade e verossimilhança.
Negócio, não tecnologia
Presente ao evento, o advogado-geral da União (AGU), Jorge Messias, afirmou que a autorregulação das plataformas é ineficaz e que a prioridade deve ser a regulamentação do modelo de negócios, e não da tecnologia em si.
“O negócio visa lucro e pode adotar estratégias que violam preceitos éticos e legais, afetando principalmente populações vulneráveis”, declarou Messias, lembrando que golpes digitais cresceram 400% entre 2018 e 2023.
Ele também criticou a associação de big techs com partidos de extrema direita, alegando que isso distorce o debate sobre liberdade de expressão. “Me enoja ver big techs se associando à extrema direita para escamotear interesses econômicos sob o pretexto da liberdade de expressão.”
Comunicação pública contra desinformação
O presidente da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Jean Lima, também participou da abertura do evento e destacou o papel da comunicação pública no combate à desinformação. Ele afirmou que campanhas falsas contra a vacinação e o sistema eleitoral minam a democracia e que a EBC atua para garantir informação confiável à população.
“É nosso papel produzir e divulgar conteúdo baseado em fatos, fortalecer o jornalismo público e ampliar o acesso da sociedade às políticas públicas”, concluiu Lima.
O GlobalFact reuniu especialistas, autoridades e jornalistas para debater o papel das redes sociais e da checagem de fatos no contexto da desinformação global. O evento ocorre em meio ao julgamento no STF sobre a responsabilidade das plataformas digitais por postagens ilegais, no qual a maioria dos ministros já considera inconstitucional o Artigo 19 do Marco Civil da Internet.
*Com informação da Agência Brasil. Compartilhe esta reportagem do Giro Capixaba, o melhor site de notícias do Estado do Espírito Santo.
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