O Ministério da Previdência Social oficializou na última segunda-feira (26) a criação do Laboratório de Inovação em Inteligência Artificial (LAB-IA/MPS). A iniciativa foi instituída pela Portaria MPS nº 135, assinada pelo ministro Wolney Queiroz, e tem como objetivo impulsionar o desenvolvimento, a experimentação e a implementação de soluções baseadas em inteligência artificial no âmbito da pasta.
De acordo com o ministério, o laboratório terá como foco a modernização de processos internos, o aprimoramento da qualidade regulatória e a melhoria do atendimento previdenciário prestado à população. As atividades do LAB-IA/MPS serão organizadas em ciclos de inovação, que incluem provas de conceito, prototipagem e projetos-piloto em ambientes reais e controlados.
A responsabilidade técnica pela estrutura do laboratório ficará a cargo da Coordenação de Tecnologia da Informação da Secretaria-Executiva, que fornecerá a infraestrutura necessária para o desenvolvimento e a execução dos projetos.
Governança e colaboração
A gestão do LAB-IA/MPS será compartilhada entre a área de tecnologia da informação, que atuará como provedora da plataforma, e as áreas finalísticas do Ministério da Previdência Social, que participarão como “donas do produto” (product owners). O modelo busca assegurar que as soluções desenvolvidas estejam alinhadas às necessidades concretas dos serviços previdenciários.
O laboratório também adotará o modelo de inovação aberta, com previsão de parcerias e cooperação técnica com instituições acadêmicas, centros de pesquisa, outros órgãos públicos, setor privado e organizações da sociedade civil. Sempre que compatível com o interesse público, os resultados obtidos serão disponibilizados em formato aberto, preferencialmente como software livre.
Ética, proteção de dados e supervisão humana
A portaria estabelece princípios rigorosos para o uso da inteligência artificial, como transparência, segurança da informação e não discriminação. Um dos pontos centrais é a exigência de supervisão humana, ficando vedada a adoção de decisões automatizadas que produzam efeitos relevantes aos cidadãos sem revisão humana e previsão legal.
O tratamento de dados seguirá integralmente as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Projetos que envolvam dados pessoais deverão apresentar relatórios de impacto e, sempre que possível, utilizar técnicas de anonimização. A norma também prevê a documentação e a mitigação de vieses nos modelos de inteligência artificial utilizados.
Transparência e capacitação
Para ampliar a transparência, o LAB-IA/MPS manterá uma página pública com informações sobre projetos não sigilosos e publicará relatórios semestrais de atividades. O ministério também irá promover trilhas de capacitação para servidores, com foco no uso responsável da inteligência artificial, fundamentos técnicos e segurança da informação.
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