A Plataforma Centralizada de Autoexclusão entrou em funcionamento nesta semana e já permite que qualquer cidadão bloqueie, de uma só vez, o acesso a contas em sites de apostas e impeça novos cadastros com seu CPF. A ferramenta também barra o envio de publicidade direcionada pelas chamadas “bets”.
Segundo o secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, Regis Dudena, a iniciativa reúne mecanismos para proteger usuários e ampliar a segurança no ambiente regulado de apostas no Brasil. Ele explicou o funcionamento da plataforma em entrevista à Voz do Brasil na última quinta-feira (11).
“Esse site permite que cidadãos e cidadãs digam que não querem mais apostar e nem receber publicidade do setor. É uma forma de retirar a pessoa do ambiente da aposta”, afirmou Dudena.
Bloqueio unificado
Pela plataforma, que exige login Gov.br nível prata ou ouro, o usuário pode escolher o período de autoexclusão — de um a 12 meses. Após confirmar o prazo, não é possível reverter a decisão até o encerramento. Também há a opção de autoexclusão por tempo indeterminado, que pode ser cancelada em até 30 dias.
A ferramenta permite que o cidadão selecione um motivo para a decisão — voluntária, dificuldades financeiras, recomendação médica, perda de controle ou proteção de dados —, embora essa etapa seja opcional. Após preencher as informações e aceitar os termos, o usuário recebe um documento de confirmação.
Os operadores autorizados pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) são comunicados automaticamente e têm até 72 horas para bloquear o acesso do usuário em todos os sites e aplicativos.
Proteção à saúde e finanças
Além do bloqueio, a plataforma disponibiliza conteúdos informativos sobre o funcionamento das apostas e testes de saúde mental e financeira. A proposta, segundo Dudena, é reforçar que apostas são apenas entretenimento e não uma forma de complementar renda.
O sistema também encaminha usuários para serviços do SUS, como o Meu SUS Digital, pontos de atendimento e canais de orientação da rede pública.
Por que uma plataforma unificada?
Dudena explicou que as casas de apostas já eram obrigadas a oferecer mecanismos próprios de autoexclusão. No entanto, o governo constatou que uma solução centralizada traria mais proteção, evitando que o usuário precisasse navegar por sites de apostas para se excluir — o que poderia gerar gatilhos.
“Temos cerca de 80 empresas autorizadas. Com a solução centralizada, a pessoa se exclui de todas de uma vez, em um ambiente neutro, seguro e fora da aposta”, disse o secretário. A plataforma foi desenvolvida com apoio tecnológico do Serpro.
Bloqueio de publicidade
Ao acionar a autoexclusão, o usuário deixa de receber anúncios direcionados das empresas. As casas ficam proibidas de utilizar os dados cadastrados para enviar mensagens, notificações ou ofertas. O objetivo é reduzir estímulos e facilitar o afastamento da atividade.
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