Na mesma semana em que entrou em vigor o chamado Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital), o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) anunciou a abertura de um edital público que prevê investimentos de até R$ 100 milhões. O objetivo é financiar projetos de pesquisa e desenvolvimento de soluções baseadas em inteligência artificial voltadas à proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital.
A iniciativa é realizada em parceria com a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) e pretende incentivar empresas brasileiras de tecnologia, startups e instituições de pesquisa a criarem ferramentas inovadoras adaptadas à realidade do país.
Entre as soluções esperadas estão sistemas de monitoramento inteligente, alertas em tempo real para pais e responsáveis e mecanismos avançados de controle parental, com foco na prevenção de riscos online.
A ministra do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, destacou que o investimento público busca tornar o ambiente digital mais seguro, inclusivo e educativo para o público infantojuvenil.
Segundo ela, a proposta é apoiar tecnologias capazes de atuar de forma imediata diante de situações de risco, com envio de alertas e acionamento de protocolos de denúncia quando necessário.
ECA Digital e proteção online
O ECA Digital estabelece diretrizes para a proteção de crianças e adolescentes em ambientes virtuais, incluindo redes sociais, jogos online, plataformas de vídeo e lojas digitais. A regulamentação busca ampliar a segurança e responsabilizar serviços voltados a esse público.
Os recursos previstos no edital serão direcionados ao desenvolvimento de tecnologias capazes de prevenir, identificar e reduzir ameaças digitais, como exposição a conteúdos inadequados, exploração sexual e interações perigosas.
A Financiadora de Estudos e Projetos detalhou algumas das aplicações que poderão ser contempladas, como;
- ferramentas de inteligência artificial para identificar imagens, vídeos e textos com indícios de exploração sexual infantil;
- chatbots capazes de intervir em conversas suspeitas em tempo real;
- sistemas de controle parental com ajustes automáticos conforme a faixa etária;
- soluções de análise de risco digital voltadas a adolescentes;
- painéis informativos para pais e educadores sobre ameaças no ambiente online.
Inscrições e prazos
As propostas podem ser submetidas até o dia 30 de setembro por meio da plataforma oficial da Financiadora de Estudos e Projetos. Interessados também podem tirar dúvidas por canais de atendimento disponibilizados pela instituição.
Mais informações estão disponíveis na seção de chamadas públicas no portal da Finep.
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