As plataformas digitais terão prazo sugerido de 15 dias para informar ao governo federal como funcionam seus canais de denúncia de violência contra mulheres no ambiente virtual. A iniciativa busca entender melhor os procedimentos adotados pelas empresas e melhorar a orientação oferecida às vítimas.
O pedido foi feito por meio de um ofício conjunto das Secretarias de Políticas Digitais da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, de Direitos Digitais do Ministério da Justiça e de Enfrentamento à Violência contra Mulheres do Ministério das Mulheres.
A principal intenção é reunir informações que possam ajudar a aprimorar o atendimento do Ligue 180, serviço utilizado por mulheres que precisam de orientação ou apoio em situações de violência. Com os dados, o governo pretende facilitar o encaminhamento de vítimas que sofreram agressões ou tiveram conteúdos relacionados à violência disseminados pela internet.
Entre os pontos que as plataformas deverão explicar estão os procedimentos usados para receber denúncias de divulgação não autorizada de conteúdo íntimo. O pedido também considera as regras previstas no Marco Civil da Internet e as novas diretrizes estabelecidas pelo Decreto 12.976/2026.
O governo quer saber, por exemplo, quanto tempo as empresas levam para analisar uma denúncia, se a pessoa recebe uma confirmação de que a reclamação foi registrada e se existe alguma forma de acompanhar o andamento da solicitação.
Outro ponto levantado é a existência de mecanismos capazes de impedir que um conteúdo retirado da plataforma volte a ser compartilhado ou publicado novamente.
As empresas também deverão informar se esses procedimentos são aplicados quando o material denunciado foi criado ou alterado com o uso de inteligência artificial. A preocupação envolve, principalmente, conteúdos manipulados que possam ser usados para constranger, ameaçar ou expor mulheres.
O levantamento não se limita à divulgação de imagens ou vídeos íntimos. O governo também quer saber se existem canais específicos para receber denúncias de outras formas de violência praticadas no ambiente digital.
Entre os exemplos estão o assédio e a violência política de gênero, que pode atingir mulheres que participam da vida pública e política.
As plataformas deverão ainda indicar um responsável no Brasil para tratar do assunto diretamente com os órgãos públicos. A medida pretende facilitar a comunicação entre as empresas e o governo quando houver necessidade de encaminhar denúncias ou esclarecer procedimentos.
Segundo o governo federal, as informações solicitadas fazem parte de uma estratégia para fortalecer a proteção das mulheres no ambiente digital e melhorar a rede de acolhimento e orientação.
Os dados enviados pelas plataformas poderão ser utilizados pelo Ligue 180 para oferecer informações mais precisas às vítimas. Na prática, a ideia é que o serviço consiga explicar quais canais devem ser procurados em cada plataforma e quais passos precisam ser seguidos para solicitar a retirada de um conteúdo ou denunciar uma situação de violência.
O pedido às empresas foi apresentado em caráter cooperativo e está relacionado às novas regras de proteção de mulheres no ambiente digital previstas no Decreto 12.976/2026. A expectativa é que a iniciativa ajude a tornar mais rápido e claro o caminho para quem precisa denunciar uma violência cometida pela internet.
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