Uma organização não governamental identificou 16 casos de “deepfakes sexuais” envolvendo mulheres e adolescentes brasileiras vítimas da manipulação de imagens com o uso de inteligência artificial. As vítimas tiveram seus rostos inseridos em vídeos íntimos falsos e compartilhados nas redes sociais, sem qualquer consentimento.
Segundo a ONG SaferNet Brasil, as denúncias se espalham por dez estados, incluindo Bahia, Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo e Pernambuco. Ao todo, foram registradas 72 vítimas e 57 suspeitos de envolvimento com a criação e divulgação desse tipo de conteúdo.
As montagens incluem desde a remoção digital de roupas em fotografias até a inserção de rostos em vídeos pornográficos. Em alguns casos, as vítimas são menores de idade. A SaferNet alerta que as ocorrências aumentaram após o avanço de ferramentas gratuitas de edição baseadas em inteligência artificial.
A Polícia Civil do Ceará indiciou recentemente um homem por divulgar vídeos íntimos falsos de mulheres criados com IA. Ele utilizava imagens públicas disponíveis na internet e as modificava para parecerem conteúdos reais.
Especialistas afirmam que o Brasil ainda carece de legislação específica para punir crimes de manipulação digital. O chamado Marco Legal da Inteligência Artificial, atualmente em discussão no Congresso Nacional, prevê regras mais rígidas para o uso e o compartilhamento dessas tecnologias.
Além disso, tramita no Senado o Projeto de Lei 3821/2024, que tipifica como crime a divulgação de imagens sexuais falsas geradas por IA. A proposta prevê pena de dois a seis anos de prisão e multa, podendo aumentar caso a vítima seja mulher, criança, idoso ou pessoa com deficiência.
Enquanto o debate legislativo avança, especialistas destacam a urgência de políticas públicas de educação digital e mecanismos de denúncia mais eficazes para conter a disseminação de deepfakes, que colocam em risco a privacidade e a integridade de centenas de pessoas no país.
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