O governo sancionou nesta terça-feira (15) a lei que cria o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata). A medida busca estimular a instalação e a expansão de centros de processamento de dados no Brasil e ampliar os investimentos em infraestrutura digital.
A nova legislação estabelece um modelo tributário específico para o setor e pretende tornar o país mais competitivo na atração de projetos relacionados à tecnologia. Entre as áreas que podem ser beneficiadas estão computação em nuvem, inteligência artificial, armazenamento e processamento de grandes volumes de dados.
Com as novas regras, empresas interessadas em instalar ou ampliar datacenters em território brasileiro poderão ter acesso a benefícios fiscais. Para isso, será necessário cumprir as exigências e contrapartidas previstas na legislação e nas normas que ainda serão definidas pelo Poder Executivo.
Os incentivos também poderão alcançar fornecedores de equipamentos e produtos tecnológicos utilizados nos empreendimentos que forem habilitados no novo regime. A intenção é estimular não apenas a instalação dos centros de dados, mas também movimentar a cadeia de fornecedores ligada à infraestrutura tecnológica.
A legislação estabelece ainda critérios relacionados à sustentabilidade. Entre as exigências está a utilização de fontes renováveis de energia, uma questão considerada estratégica diante do elevado consumo energético dos datacenters.
O Redata também prevê a destinação de recursos para programas voltados ao desenvolvimento industrial e tecnológico. A legislação dá atenção especial às regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, com o objetivo de ampliar a distribuição dos investimentos em infraestrutura digital pelo país.
A criação do regime ocorre em um momento de forte expansão da demanda por capacidade computacional. O avanço da inteligência artificial, dos serviços em nuvem e de aplicações baseadas em grandes volumes de dados tem aumentado a necessidade de novos centros de processamento e armazenamento.
Apesar da sanção da lei, o funcionamento efetivo do Redata ainda dependerá de regulamentação. O governo deverá detalhar os procedimentos para habilitação das empresas, os critérios técnicos e outras condições necessárias para que os benefícios tributários possam ser utilizados.
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