STF pode fixar regra contra aumento de gastos sem previsão financeira
Uma proposta encaminhada ao Supremo Tribunal Federal poderá fortalecer o controle sobre medidas que ampliam gastos públicos ou reduzem arrecadação ...
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Câmara do Rio aprova limite para cargos comissionados ocupados por não concursados
A Câmara Municipal do Rio de Janeiro aprovou, em sessão extraordinária realizada na última terça-feira (5), um projeto de lei ...
Lula sanciona reajuste do Legislativo para 2026 e veta dispositivos que poderiam romper o teto constitucional
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou parcialmente as Leis nº 15.349, nº 15.350 e nº 15.351, que tratam ...
Governo Federal publica decreto que organiza execução do Orçamento de 2026 sem bloqueios iniciais
O Governo Federal publicou, na última quinta-feira (12), em edição extra do Diário Oficial da União, o Decreto de Programação ...
Lei autoriza pagamento retroativo de direitos de servidores suspensos durante a pandemia
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei Complementar nº 143, que autoriza o pagamento retroativo de direitos ...
Prefeitura de Vitória antecipa pagamento da folha de dezembro e abono de R$ 2 mil aos servidores
De forma planejada, responsável e organizada, a Prefeitura de Vitória anunciou, nesta sexta-feira (19), a antecipação do pagamento da folha ...
Governo cria regra para socorrer estatais em crise
Em meio à crise enfrentada pelos Correios, o governo federal instituiu um novo mecanismo para permitir que empresas estatais federais ...