Lei torna obrigatória a divulgação do Ligue 180 em todo o país
Entrou em vigor a lei que estabelece a divulgação obrigatória do Ligue 180, serviço nacional de atendimento às mulheres em ...
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Exercício ilegal da medicina veterinária passa a ser crime previsto no Código Penal
A partir desta segunda-feira (8), o exercício ilegal da medicina veterinária passa a ser considerado crime de forma expressa no ...
Lula sanciona lei que acaba com lista tríplice para escolha de reitores nas universidades federais
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta semana, a Lei 15.367/2026, que altera o processo de escolha de ...
STF condena médico por trote universitário misógino e fixa indenização de R$ 64,8 mil
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, condenou nesta segunda-feira (30) o médico Matheus Gabriel Braia ao pagamento de ...
Senado aprova projeto que cria o crime de vicaricídio e endurece punições
O Senado Federal aprovou na última quarta-feira (25) um projeto de lei que cria o crime específico de vicaricídio no ...
Senado aprova projeto que criminaliza misoginia em meio a alta de violência contra mulheres
Casos recentes de feminicídio, estupro de adolescentes e violência doméstica voltaram a acender o alerta sobre a misoginia no Brasil ...
Lei inédita reforça combate a crimes digitais contra crianças no Brasil
O avanço do acesso à internet entre crianças e adolescentes no Brasil trouxe consigo um aumento expressivo dos riscos no ...