Barroso autoriza enfermeiros e técnicos a auxiliarem em abortos legais no SUS
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu na última sexta-feira (17) que enfermeiros e técnicos em ...
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A Justiça de São Paulo determinou, em decisão liminar, que a Prefeitura da capital pague uma multa de R$ 24,8 ...
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na ûltima quinta-feira (18) que os planos de saúde podem ser obrigados a custear ...
A 16ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro manteve a decisão que obriga a ...
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por maioria de votos, liberar a retomada das obras do ...
O Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (TRT-MG) confirmou a condenação de um supermercado localizado em Patos de Minas ...
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