STF suspende decretos sobre aumento do IOF e marca audiência de conciliação entre Poderes
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu os efeitos de três decretos presidenciais que aumentaram as ...
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Por Lavínia Kaucz, Victor Ohana e Naomi Matsui O ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino afirmou nesta sexta-feira, 27, ...
No Brasil, o Poder Legislativo é estruturado de forma bicameral, ou seja, composto por duas casas: o Senado Federal e ...
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