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Tag: #ChamadasAbusivas

Medida provisória estabelece novas regras para bloquear chamadas não autenticadas, combater fraudes telefônicas e restringir ligações abusivas no Brasil.

Nova medida provisória prevê bloqueio de chamadas telefônicas fraudulentas e abusivas

14/10/2026 - 17:45

A entrada em vigor da Medida Provisória (MP) 1.396/2026 estabelece novas regras para combater fraudes e o uso abusivo de ...

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