Projeto na Ales propõe carteira de identificação para pais e responsáveis atípicos no Espírito Santo
O Projeto de Lei (PL) 406/2026, apresentado pelo deputado estadual Denninho Silva (União) na Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales), ...
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Atendimento prioritário: quem tem direito e quais documentos podem comprovar a condição
O atendimento prioritário é um direito previsto na legislação brasileira para diferentes grupos da população. Apesar disso, a falta de ...
Nova lei no ES garante atendimento prioritário a cuidadores e acompanhantes de pessoas com deficiência
Pais, mães, tutores, curadores e demais responsáveis legais por pessoas com deficiência (PcD) passam a ter direito ao mesmo atendimento ...
Procon Vitória autua supermercado por descumprir lei de atendimento prioritário
O Procon Vitória autuou um supermercado da capital por descumprimento da Lei Municipal nº 10.156/2025, que garante atendimento prioritário a ...