Uma tecnologia capaz de monitorar o funcionamento do cérebro humano e até mesmo modificar sua atividade já faz parte da realidade de milhares de pessoas em todo o mundo. Conhecida como neurotecnologia, ela está presente em implantes cocleares, usados para restaurar a audição, e em estimuladores cerebrais, empregados no tratamento de doenças como Parkinson e depressão.
Mas o uso da neurotecnologia vai além da medicina: pode ser aplicada na educação, para aprimorar a memória e o aprendizado. Apesar dos benefícios, os riscos são grandes. Esses dispositivos captam informações pessoais sensíveis, os chamados neurodados, que exigem proteção e regulamentação para evitar abusos, como a manipulação emocional ou o uso comercial indevido.
Diante desse cenário, a Unesco (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura) aprovou nesta quarta-feira (5), em Samarcanda, no Uzbequistão, a primeira recomendação global sobre ética da neurotecnologia, a ser observada pelos 194 países-membros, entre eles o Brasil. O documento entra em vigor em 12 de novembro, ao final da Conferência Geral da Unesco.
Segundo Lídia Brito, diretora-geral adjunta de Ciências Humanas e Sociais e Ciências Naturais da Unesco, o objetivo é “antecipar riscos e garantir que os avanços tecnológicos sejam guiados por uma base ética sólida”.
Riscos e diretrizes éticas
O texto alerta para o risco de violações da privacidade mental e o uso da neurotecnologia para monitorar produtividade no trabalho ou criar perfis psicológicos de funcionários. A Unesco reforça a necessidade de consentimento explícito, transparência total e regulamentação nacional para proteger a integridade da mente humana.
Também recomenda que crianças e jovens não utilizem neurotecnologia para fins não terapêuticos, já que seus cérebros ainda estão em desenvolvimento. O uso só deve ocorrer em casos educacionais legítimos, como para alunos com deficiências cognitivas.
Outro ponto é a proibição do uso de neurotecnologia durante o sono, em práticas como marketing ou manipulação de sonhos. A Unesco exige mecanismos de supervisão rigorosos para impedir a exploração mental e emocional das pessoas.
Transparência e proteção de dados
Os países deverão garantir transparência total em projetos públicos de neurotecnologia, divulgando metodologias, objetivos e riscos. Também deverão criar leis específicas para regular a coleta e o tratamento dos neurodados, classificados como dados pessoais sensíveis.
A recomendação enfatiza que a transparência é essencial para construir confiança pública e assegurar que o desenvolvimento da neurotecnologia respeite os direitos humanos e a ética científica.
Aplicações e limites
A Unesco adverte contra o uso comercial abusivo da tecnologia, como em neurojogos e aplicativos que exploram o sistema de recompensa da dopamina, podendo gerar vício e dependência. Os produtos devem ter rótulos claros sobre riscos e cumprir padrões de segurança e privacidade.
Para Lídia Brito, a recomendação não visa proibir, mas orientar o uso responsável:
“Não se trata de restringir o avanço científico, mas de garantir que a neurotecnologia respeite os direitos das pessoas e promova o bem-estar coletivo.”
Com esse marco, a Unesco estabelece um quadro normativo global inédito, reforçando a necessidade de que governos e instituições atuem com responsabilidade diante das transformações que conectam mente e máquina.
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