O avanço das apostas eletrônicas, impulsionadas pelas chamadas bets, tem provocado impactos crescentes na saúde mental e nas finanças de milhares de brasileiros. Para enfrentar esse cenário, os ministérios da Saúde e da Fazenda anunciaram novas ações voltadas à prevenção e ao tratamento do vício em jogos de apostas, com foco no cuidado físico, mental e financeiro dos usuários.
As medidas fazem parte de um acordo de cooperação técnica assinado nesta quarta-feira (3) pelos ministros Alexandre Padilha (Saúde) e Fernando Haddad (Fazenda). Entre as iniciativas, está a criação de uma plataforma nacional de autoexclusão, que permitirá ao apostador solicitar o bloqueio de seu CPF em sites de apostas, impedindo novos cadastros e o recebimento de publicidade. O sistema começa a funcionar em 10 de dezembro.
Um estudo recente estimou que as bets geram perdas econômicas e sociais de R$ 38,8 bilhões por ano no Brasil.
O acordo estabelece também o Observatório Brasil Saúde e Apostas Eletrônicas, que atuará como um canal permanente de troca de dados entre as duas pastas. O objetivo é identificar casos de compulsão e promover ações integradas que facilitem o acesso dos usuários aos serviços do Sistema Único de Saúde (SUS).
“Com esses dados, poderemos identificar padrões de adição e localizar onde estão essas pessoas, oferecendo apoio e orientação”, afirmou Alexandre Padilha.
Ferramentas de apoio no SUS
Além da plataforma de autoexclusão, os usuários terão acesso a informações sobre como buscar ajuda na rede pública, incluindo pontos de atendimento do SUS via aplicativo Meu SUS Digital e pela Ouvidoria do SUS.
O Ministério da Saúde também lançou a Linha de Cuidado para Pessoas com Problemas Relacionados a Jogos de Apostas, que traz diretrizes clínicas e prevê atendimentos presenciais e online para reduzir barreiras de acesso à saúde mental.
A partir de fevereiro de 2026, o SUS iniciará teleatendimentos específicos para compulsão em apostas, em parceria com o Hospital Sírio-Libanês. Inicialmente, serão disponibilizados 450 atendimentos mensais, com possibilidade de ampliação conforme a demanda.
“O serviço será integrado à rede do SUS e, quando necessário, os pacientes serão encaminhados ao atendimento presencial”, informou a pasta.
Regulamentação e proteção ao usuário
Durante o evento, o ministro Fernando Haddad destacou que, embora as bets tenham sido autorizadas em 2018, nenhuma regulamentação efetiva foi implementada no governo anterior.
“Faltavam regras claras de tributação, propaganda, marketing, jogo responsável e atribuições de cada ministério”, afirmou. Ele reforçou que, com o novo marco, CPFs de crianças, beneficiários do BPC e do Bolsa Família não podem mais ser usados em cadastros de apostas.
Crescimento dos transtornos por jogos
Segundo o Ministério da Saúde, o número de atendimentos por transtornos associados ao jogo está em crescimento no SUS: foram 2.262 registros em 2023, 3.490 em 2024 e 1.951 apenas entre janeiro e junho de 2025.
O diretor Marcelo Kimati explicou que já é possível identificar um perfil predominante entre os afetados: homens negros, entre 18 e 35 anos, expostos a estresse, desemprego, isolamento social ou fragilidade de rede de apoio — um retrato de vulnerabilidade.
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