O presidente da República sancionou nesta segunda-feira (20) a Lei nº 2.583/2020, que cria a Estratégia Nacional do Complexo Econômico-Industrial da Saúde (CEIS). A nova legislação transforma em política permanente um conjunto de ações destinadas a ampliar a capacidade do Brasil de desenvolver, produzir e inovar em medicamentos, vacinas, equipamentos e outras tecnologias estratégicas para o Sistema Único de Saúde (SUS).
A medida busca reduzir a dependência do país de produtos importados, utilizando o poder de compra do SUS para estimular a produção nacional, fortalecer laboratórios públicos e ampliar o acesso da população a tratamentos e tecnologias essenciais.
Com a sanção, três importantes instrumentos do Complexo Econômico-Industrial da Saúde passam a integrar de forma permanente a política pública.
Um dos principais mecanismos previstos na nova lei são as Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDPs), que promovem a transferência de tecnologia entre empresas privadas e laboratórios públicos para ampliar a fabricação nacional de medicamentos, vacinas e dispositivos médicos destinados ao SUS.
Entre os projetos em andamento está a produção da Insulina Glargina 100% nacional, iniciativa que visa desenvolver a fabricação do insumo farmacêutico ativo no Brasil e ampliar a produção do medicamento para atender pacientes do sistema público.
Outro destaque é o projeto para produção nacional da vacina contra o Vírus Sincicial Respiratório (VSR), destinada à imunização de gestantes por meio do Programa Nacional de Imunizações (PNI).
A legislação também consolida o Programa de Desenvolvimento e Inovação Local, que financia pesquisas e projetos voltados ao desenvolvimento de tecnologias estratégicas para a saúde pública.
Entre as iniciativas contempladas estão os estudos para o desenvolvimento integral da vacina brasileira contra a dengue e da vacina voltada à preparação para possíveis epidemias provocadas pelo vírus H5N8, associado à gripe aviária.
Outro instrumento permanente previsto na lei é a Encomenda Tecnológica, mecanismo utilizado para financiar pesquisas de alto risco tecnológico com potencial de gerar soluções inovadoras para o SUS.
Esse modelo permite que o poder público invista no desenvolvimento científico e, futuramente, possa contratar as tecnologias produzidas, fortalecendo a autonomia nacional no setor da saúde.
Critérios para empresas estratégicas
A nova legislação também estabelece critérios para o credenciamento de Empresas Estratégicas de Saúde, além de definir regras para a seleção de Produtos Estratégicos para a Saúde e para a celebração de acordos destinados ao desenvolvimento e à produção de tecnologias consideradas essenciais para o atendimento da população.
A expectativa é que a política fortaleça a indústria nacional da saúde, incentive a inovação tecnológica, gere empregos qualificados e garanta maior segurança no abastecimento de medicamentos, vacinas e equipamentos para o SUS.
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