O Ministério da Saúde instituiu um Comitê Técnico de Especialistas (CTE) para acompanhar a proposta de Encomenda Tecnológica (ETEC) destinada ao desenvolvimento de um sistema integrado portátil de diagnóstico molecular da tuberculose. A medida foi oficializada por meio de portaria publicada no último terça-feira (28).
O novo colegiado terá caráter consultivo e atuará no assessoramento técnico durante todas as etapas da iniciativa, desde a análise do projeto até a avaliação dos resultados obtidos com a encomenda tecnológica.
O comitê será composto por oito especialistas com experiência comprovada em áreas relacionadas ao desenvolvimento científico, tecnológico e à inovação em saúde.
Os integrantes serão escolhidos com base em critérios como formação acadêmica, experiência profissional e atuação em pesquisa e inovação. A nomeação dos membros está prevista para ocorrer nas primeiras semanas de agosto.
A participação será considerada prestação de serviço público relevante e não haverá remuneração aos especialistas.
Entre as atribuições do Comitê Técnico de Especialistas estão a emissão de pareceres, o acompanhamento da execução da encomenda tecnológica, a avaliação dos resultados alcançados e, quando necessário, a realização de auditorias técnicas e financeiras.
O grupo também poderá elaborar estudos, notas técnicas e documentos de apoio para subsidiar decisões relacionadas ao projeto, além de colaborar na análise de questões científicas, financeiras e na seleção do fornecedor responsável pelo desenvolvimento da tecnologia.
A portaria estabelece que não poderão integrar o comitê profissionais que possuam vínculo com empresas, instituições ou organizações participantes da disputa pela encomenda tecnológica.
Para garantir a imparcialidade dos trabalhos, todos os membros deverão apresentar declaração de ausência de conflito de interesses e assinar termos de confidencialidade e responsabilidade.
As reuniões do comitê ocorrerão, preferencialmente, por videoconferência, em encontros ordinários a cada dois meses ou extraordinariamente, sempre que houver necessidade.
O CTE permanecerá em funcionamento por 24 meses após a assinatura do contrato da encomenda tecnológica. Caso o contrato seja prorrogado, o período de atuação do colegiado também será estendido.
A coordenação ficará sob responsabilidade da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico-Industrial da Saúde (SCTIE), enquanto a Secretaria-Executiva será exercida pelo Departamento do Complexo Econômico-Industrial da Saúde (Decis/SCTIE), responsável pela elaboração dos relatórios anuais de acompanhamento e do relatório final das atividades.
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