O Ministério da Educação (MEC) estabeleceu novas regras para a participação de residentes de programas de formação em saúde em cursos de pós-graduação e para o recebimento de bolsas adicionais durante o período da residência.
A regulamentação foi publicada por meio da Resolução CNRMS nº 2, de 11 de agosto de 2026, no Diário Oficial da União. A norma foi elaborada pela Secretaria de Educação Superior (Sesu) e pela Comissão Nacional de Residência Multiprofissional em Saúde (CNRMS).
A medida trata dos Programas de Residência em Área Profissional da Saúde (PRAPS) e define condições para que os residentes possam participar de outras atividades acadêmicas sem comprometer o regime de dedicação exclusiva previsto na formação.
De acordo com a nova regulamentação, o cumprimento da carga horária da residência não impede que o profissional participe de cursos de aperfeiçoamento ou de programas de pós-graduação lato sensu e stricto sensu.
Para isso, é necessário que os horários sejam compatíveis com as atividades da residência e que a formação adicional esteja de acordo com o projeto pedagógico do programa.
A regra busca ampliar as oportunidades de qualificação dos residentes, permitindo que atividades acadêmicas complementares sejam realizadas durante a formação, desde que não prejudiquem o cumprimento das obrigações previstas no programa.
A resolução também estabelece critérios para o recebimento simultâneo de bolsas de ensino, pesquisa e extensão ou de auxílios destinados ao apoio financeiro.
O acúmulo poderá ocorrer quando os recursos estiverem relacionados a projetos de desenvolvimento acadêmico, científico ou tecnológico na área da saúde.
A participação do residente nessas atividades deverá ser acompanhada previamente pela Comissão de Residência Multiprofissional (Coremu) da instituição responsável pelo programa.
Mesmo com a flexibilização prevista na nova resolução, os residentes continuam submetidos ao regime de dedicação exigido pelos programas. Dessa forma, não é permitido assumir empregos ou outras atividades que impeçam o cumprimento da carga horária da residência.
Cursos, projetos e atividades externas também precisam manter compatibilidade com os objetivos pedagógicos do programa de formação.
O descumprimento das normas poderá resultar em medidas administrativas e até na perda de benefícios vinculados à residência.
A regulamentação pretende fortalecer a integração entre formação acadêmica e prática profissional, contribuindo para o desenvolvimento das competências dos residentes e para a qualificação da assistência oferecida pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
As novas regras se inserem no contexto das políticas de formação de profissionais especializados para atender às necessidades do sistema público de saúde.
O Programa Nacional de Bolsas para Residências em Área Profissional da Saúde (Pró-Residência) é desenvolvido em parceria entre o Ministério da Educação e o Ministério da Saúde.
A iniciativa oferece bolsas e apoio a instituições de ensino e de saúde para estimular a formação de especialistas em programas multiprofissionais e uniprofissionais.
A prioridade é ampliar a formação em áreas e regiões consideradas estratégicas para o atendimento da população pelo SUS, contribuindo para a qualificação e a distribuição de profissionais especializados no país.
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