O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou na última terça-feira (7) a Medida Provisória (MP) 1301/2025, que cria o Programa Agora Tem Especialistas, transformando-a em lei federal. A proposta havia sido aprovada pelo Congresso Nacional no fim de setembro e foi validada integralmente, sem vetos, conforme informou o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.
Lançado em julho, o programa tem como objetivo ampliar o número de médicos especialistas nas regiões com maior carência desses profissionais e reduzir o tempo de espera por atendimentos especializados no Sistema Único de Saúde (SUS). A iniciativa prevê a participação de prestadores privados em troca de redução de tributos federais.
A renúncia fiscal estimada é de R$ 2 bilhões por ano a partir de 2026. Embora os atendimentos possam começar ainda em 2025, as deduções tributárias só valerão a partir de 2026. O programa terá validade até 31 de dezembro de 2030.
Segundo Padilha, a lei fortalece ações já em andamento para ampliar o acesso a consultas, exames e cirurgias especializadas.
“Já tivemos inclusão de pacientes sendo atendidos em planos de saúde e hospitais privados. Nossos hospitais federais já estão trabalhando em terceiro turno para realizar mais cirurgias e exames. Agora, com a lei, há mais segurança e sustentabilidade para o programa”, afirmou o ministro.
A criação do programa foi motivada pela concentração de médicos especialistas em poucos estados. Dados do Ministério da Saúde indicam que 59,1% dos médicos no país são especialistas, mas a maioria atua em São Paulo, Rio de Janeiro e Distrito Federal, deixando regiões distantes com déficit de atendimento.
Os profissionais contratados pelo Agora Tem Especialistas atuarão em policlínicas e laboratórios especializados. O texto também autoriza o uso da telemedicina para a realização de consultas e procedimentos, respeitando os princípios do SUS, a confidencialidade das informações e o consentimento do paciente.
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