O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, anunciou nesta terça-feira (7) a regulamentação da profissão de sanitarista no Brasil. A medida foi oficializada durante evento em comemoração ao Dia Mundial da Saúde, realizado na Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), no Rio de Janeiro.
A regulamentação ocorre por meio do Decreto nº 12.921/2026, que detalha a aplicação da Lei nº 14.725/2023 e estabelece critérios para o registro profissional. A estimativa é que cerca de 30 mil profissionais estejam aptos a obter o reconhecimento formal da atividade.
De acordo com o decreto, o Ministério da Saúde do Brasil, por meio da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (SGTES), será responsável pelo processo de registro, incluindo a definição de procedimentos e documentação necessária.
Durante a cerimônia, Padilha destacou a importância da medida para o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) e para a valorização de profissionais que atuam em áreas estratégicas, como vigilância epidemiológica, planejamento de políticas públicas e gestão de serviços de saúde.
Na ocasião, o ministro entregou o primeiro registro profissional à pesquisadora Maria Cecília Minayo, reconhecendo sua contribuição na formação de sanitaristas no Brasil.
A regulamentação é vista como um avanço na estruturação da saúde pública brasileira, ao garantir maior segurança institucional e reconhecimento a uma categoria considerada essencial para o enfrentamento de desafios sanitários.
Segundo o secretário da SGTES, Felipe Proenço, a medida contribui para qualificar a gestão em saúde e ampliar a capacidade de resposta do sistema público.
Para solicitar o registro, o profissional deverá preencher formulário eletrônico disponibilizado pelo Ministério da Saúde, informando dados pessoais e anexando documentação comprobatória.
Entre os requisitos aceitos estão diploma de graduação em saúde coletiva ou saúde pública, títulos de pós-graduação (mestrado ou doutorado), certificados de residência na área ou comprovação de experiência profissional. Diplomas obtidos no exterior também serão válidos, desde que revalidados no Brasil.
A iniciativa reforça o compromisso do governo federal com a qualificação da saúde pública, a ampliação do acesso aos serviços e a melhoria das condições de atendimento à população.
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