O Governo do Brasil regulamentou oficialmente o exercício profissional da acupuntura. A Lei nº 15.345, publicada nesta terça-feira (13) no Diário Oficial da União (DOU), reconhece a acupuntura como profissão regulamentada no país e estabelece critérios para a atuação dos profissionais da área.
A norma é assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelos ministros Camilo Santana (Educação), Geraldo Alckmin (Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços) e Adriano Massuda, ministro da Saúde em exercício.
De acordo com o texto legal, a acupuntura é definida como o conjunto de técnicas e terapias que consistem na estimulação de pontos específicos do corpo humano, por meio do uso de agulhas apropriadas, instrumentos e procedimentos próprios, com o objetivo de manter ou restabelecer o equilíbrio das funções físicas e mentais.
Quem pode exercer a profissão
A lei assegura o exercício profissional da acupuntura a:
- Portadores de diploma de graduação de nível superior em acupuntura, expedido por instituição de ensino reconhecida no Brasil;
- Profissionais com diploma de curso similar ou equivalente obtido no exterior, desde que validado e registrado nos órgãos competentes;
- Profissionais de saúde de nível superior que possuam título de especialista em acupuntura, reconhecido pelos respectivos conselhos federais;
- Profissionais não diplomados que comprovem o exercício ininterrupto da atividade por, no mínimo, cinco anos.
Uso da acupuntura por outras profissões da saúde
A legislação também assegura o direito de utilização de procedimentos isolados e específicos da acupuntura no exercício regular de outras profissões da área da saúde, conforme previsão legal dos conselhos profissionais.
Nesses casos, o profissional deverá realizar curso específico de extensão, ministrado por instituição de ensino devidamente reconhecida, respeitando as normas de cada conselho.
Terapia milenar
A acupuntura é uma tecnologia de intervenção em saúde integrante da Medicina Tradicional Chinesa, utilizada há mais de dois mil anos. O método consiste na estimulação de pontos distribuídos ao longo dos meridianos energéticos do corpo, por meio da inserção de finas agulhas metálicas.
A prática pode ser empregada de forma isolada ou integrada a outros recursos terapêuticos, com foco na promoção, manutenção e recuperação da saúde, além da prevenção de doenças e agravos.
Com a regulamentação, o Brasil passa a contar com parâmetros legais nacionais para o exercício da acupuntura, fortalecendo a segurança jurídica, a qualificação profissional e a ampliação do acesso a terapias integrativas no sistema de saúde.
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