O Ministério da Saúde publicou na último quarta-feira (12) uma nova regulamentação para o Programa Farmácia Popular. A atualização estabelece medidas para modernizar os sistemas utilizados pelo programa, ampliar o acesso da população e reforçar os mecanismos de controle e fiscalização das unidades credenciadas.
Entre as novidades está a criação de um Grupo de Trabalho que deverá estudar a inclusão de novos serviços. A proposta inclui a realização de exames de sangue e urina, testes rápidos, teleatendimento e acompanhamento terapêutico.
Também será analisada a possibilidade de ampliar o credenciamento de farmácias em regiões consideradas vulneráveis. Para definir os locais prioritários, poderão ser considerados fatores como densidade populacional e a necessidade de atendimento em áreas periféricas dos grandes centros urbanos.
A regulamentação prevê ainda estudos para encontrar alternativas de atendimento em regiões onde a logística dificulta a presença de unidades convencionais.
Entre os locais considerados estão comunidades ribeirinhas e outras áreas de difícil acesso. Nesses territórios, poderão ser avaliadas soluções como unidades volantes ou estruturas avançadas de atendimento para facilitar o acesso dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).
A oferta desses novos serviços, no entanto, dependerá de análises técnicas realizadas de acordo com as características e necessidades de cada estado e município.
A modernização também deverá utilizar ferramentas tecnológicas para aumentar a segurança do programa. Entre as possibilidades está a utilização de inteligência artificial associada à identificação biométrica e ao reconhecimento facial dos usuários.
A medida pretende melhorar o acompanhamento das operações, aumentar a rastreabilidade dos atendimentos e fortalecer as ações de prevenção e combate a fraudes.
A nova regulamentação estabelece ainda um modelo de fiscalização baseado em gestão de risco. As medidas administrativas poderão variar conforme a gravidade das irregularidades identificadas.
Em situações classificadas como de risco alto ou muito alto, poderá ocorrer suspensão automática da unidade credenciada.
O Sistema Autorizador de Vendas (SAV), utilizado para registrar a dispensação dos produtos do programa, também passará por mudanças.
A atualização deverá ampliar a segurança e a rastreabilidade das operações, além de melhorar a integração das informações e permitir a incorporação de novas ferramentas digitais.
A regulamentação prevê ainda mudanças na governança do Farmácia Popular, nos procedimentos cadastrais e na participação das unidades credenciadas.
Segundo o Ministério da Saúde, mais de 23 milhões de pessoas já foram beneficiadas pelo Farmácia Popular em 2026.
O programa disponibiliza gratuitamente 41 itens de saúde, incluindo medicamentos destinados ao tratamento e controle de doenças como hipertensão, diabetes, asma, doença de Parkinson e glaucoma. A lista também inclui produtos como fraldas geriátricas e absorventes higiênicos.
Atualmente, cerca de 28 mil farmácias fazem parte da rede credenciada.
Em 2025, aproximadamente 27,3 milhões de pessoas foram atendidas pelo programa, que está presente em mais de 4,9 mil municípios. De acordo com o governo federal, a cobertura alcança cerca de 97% da população brasileira.
A nova regulamentação busca atualizar o programa após mais de duas décadas de funcionamento, combinando expansão do atendimento, digitalização dos processos, fortalecimento da fiscalização e maior controle sobre as unidades credenciadas.
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