O Ministério da Saúde anunciou o descredenciamento de 9.180 estabelecimentos do Programa Farmácia Popular por não realizarem a renovação obrigatória do cadastro anual ou deixarem de apresentar a documentação exigida. A renovação, suspensa desde 2018, foi retomada recentemente como parte das ações de controle e fiscalização do programa.
Mesmo com os descredenciamentos, cerca de 24 mil farmácias seguem ativas no programa, que atualmente fornece 41 medicamentos e insumos de forma gratuita à população.
Segundo o ministério, o Programa Farmácia Popular beneficiou quase 22 milhões de pessoas no primeiro semestre de 2025, e a expectativa é alcançar 26 milhões de beneficiários até o final do ano.
Fiscalização e combate a fraudes
Além das farmácias descredenciadas, outras 5 mil unidades tiveram as atividades suspensas após monitoramentos que identificaram indícios de irregularidades, como uso indevido de CPFs e retirada excessiva de medicamentos.
Entre 2023 e 2025, mais de R$ 8 milhões foram ressarcidos aos cofres públicos com ações de controle. Apenas nos três primeiros meses de 2025, foram bloqueadas mais de 12,7 milhões de tentativas suspeitas de retirada de medicamentos — uma média de 140 mil bloqueios por dia.
A fiscalização é realizada com o apoio da Controladoria-Geral da União (CGU) e do Tribunal de Contas da União (TCU), além de inspeções presenciais que já ocorreram em 21 estados. O canal 136 do SUS continua disponível para denúncias da população sobre possíveis fraudes no programa.
Medicamentos com gratuidade total
Desde fevereiro de 2025, todos os medicamentos e insumos fornecidos para o tratamento de:
- Hipertensão
- Diabetes
- Asma
- Rinite
- Osteoporose
- Glaucoma
- Doença de Parkinson
são 100% gratuitos. O Farmácia Popular também oferece contraceptivos, fraldas geriátricas e absorventes higiênicos sem custo.
Regras para credenciamento
O Ministério da Saúde atualiza mensalmente a lista de municípios com vagas abertas para novos credenciamentos ao programa. Os estabelecimentos interessados devem apresentar:
- Comprovante de CNPJ
- Licença sanitária estadual ou municipal
- Autorização da Anvisa
- Certidão de regularidade fiscal junto à Receita Federal
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