A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou, nesta quarta-feira (5), a abertura de processos administrativos para revisar a regulamentação da propaganda de alimentos e medicamentos no Brasil. A decisão foi tomada por unanimidade durante a 14ª Reunião Ordinária Pública da Diretoria Colegiada de 2026.
A revisão pretende atualizar as normas em vigor para adequá-las às mudanças ocorridas no ambiente digital e nas formas de comercialização dos produtos. Segundo a agência, o crescimento do comércio eletrônico, das redes sociais, dos marketplaces e da publicidade feita por influenciadores digitais exige uma reavaliação das regras voltadas à proteção da saúde da população.
O diretor Daniel Pereira, relator da proposta, destacou que as atuais resoluções que disciplinam a publicidade desses produtos foram elaboradas em um contexto bastante diferente do atual. Para ele, a atualização busca verificar se a regulamentação continua adequada às novas práticas de comunicação e às diretrizes regulatórias mais recentes.
A Anvisa ressaltou que a iniciativa não representa uma mudança nos princípios que orientam a fiscalização da propaganda, mas sim uma análise da eficácia das normas diante das transformações tecnológicas e do mercado.
Outro ponto discutido durante a reunião foi a judicialização das regras atuais. As resoluções que tratam da publicidade de alimentos e medicamentos são alvo de debates no Supremo Tribunal Federal (STF), por meio de uma ação que questiona sua constitucionalidade.
O diretor-presidente da Anvisa, Leandro Safatle, afirmou que a agência participa das negociações conduzidas pelo STF sobre o tema e reiterou que a instituição mantém o entendimento de que possui competência legal para regulamentar a publicidade de produtos sujeitos à vigilância sanitária quando houver riscos à saúde pública.
Além da revisão das normas sobre propaganda, a Diretoria Colegiada aprovou a abertura de processos para atualizar regulamentos relacionados a gases medicinais, medicamentos de referência, produtos saneantes, limites de contaminantes em alimentos, ingredientes ativos utilizados em agrotóxicos e preservativos de madeira, além de uma consulta pública sobre aditivos alimentares.
Durante a sessão, os diretores também destacaram o Dia Nacional da Vigilância Sanitária, celebrado em 5 de agosto. Eles ressaltaram a importância do trabalho desenvolvido pela Anvisa e pelos órgãos estaduais e municipais na fiscalização de medicamentos, alimentos, cosméticos, produtos para saúde e diversos serviços essenciais para a proteção da população.
Segundo a agência, o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária desempenha papel estratégico na promoção da saúde pública, acompanhando desde a fabricação de produtos até sua comercialização, garantindo padrões de qualidade, segurança e eficácia em todo o país.
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