A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) vai analisar, no próximo dia 29, uma proposta de instrução normativa que estabelece regras mais rígidas para a manipulação de medicamentos da classe dos agonistas do receptor GLP-1, conhecidos popularmente como canetas emagrecedoras.
A iniciativa faz parte de um conjunto de ações regulatórias e de fiscalização anunciado pela agência no último dia 6, com foco em ampliar o controle sobre esse tipo de medicamento e reduzir riscos à saúde da população.
De acordo com a Anvisa, a nova norma deve definir critérios técnicos específicos para etapas como importação, qualificação de fornecedores, realização de testes de qualidade, estudos de estabilidade, além de armazenamento e transporte dos Insumos Farmacêuticos Ativos (IFAs).
Nos últimos anos, o uso de substâncias como semaglutida, tirzepatida e liraglutida se popularizou, impulsionando também o crescimento do mercado ilegal. Esses medicamentos só podem ser adquiridos com receita médica retida, mas versões irregulares — inclusive manipuladas sem autorização — têm sido comercializadas de forma clandestina.
Como parte das ações, a Anvisa publicou nesta semana duas portarias que instituem grupos de trabalho para apoiar o controle sanitário e garantir maior segurança aos pacientes.
O primeiro grupo reúne representantes do Conselho Federal de Farmácia (CFF), do Conselho Federal de Medicina (CFM) e do Conselho Federal de Odontologia (CFO), com foco em alinhamento técnico entre as entidades.
Já o segundo grupo será responsável por acompanhar e avaliar a implementação do plano de ação da agência, além de sugerir melhorias para a tomada de decisões da diretoria colegiada.
Parceria entre instituições
A Anvisa também firmou uma carta de intenção com o CFF, CFM e CFO para promover o uso seguro e racional das canetas emagrecedoras.
Segundo a agência, a cooperação prevê troca de informações, alinhamento técnico e ações educativas com o objetivo de prevenir riscos sanitários e combater práticas irregulares.
Produtos irregulares proibidos
Na última quarta-feira (15), a Anvisa determinou a apreensão dos medicamentos Gluconex e Tirzedral, fabricados por empresa não identificada. A medida inclui a proibição da comercialização, distribuição, importação e uso dos produtos.
De acordo com a agência, os itens eram divulgados na internet como medicamentos injetáveis de GLP-1, mas não possuem registro ou autorização. Por isso, não há garantias sobre composição, eficácia ou segurança.
Contrabando e fiscalização
A atuação contra o comércio ilegal também envolve forças de segurança. Na segunda-feira (13), a Polícia Civil do Rio de Janeiro interceptou um ônibus vindo do Paraguai com carga irregular em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense.
Durante a operação, um casal foi preso em flagrante transportando grande quantidade de produtos ilegais, incluindo cerca de mil frascos de canetas emagrecedoras contendo tirzepatida, além de anabolizantes.
A ação reforça o alerta das autoridades sobre os riscos do uso de produtos sem procedência e sem controle sanitário.
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