A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) revogou a decisão que proibia a comercialização e a divulgação de medicamentos pela Shopee. A medida foi publicada nesta quinta-feira (6) no Diário Oficial da União.
A mudança, no entanto, não significa que a plataforma poderá vender medicamentos diretamente ou que qualquer vendedor estará autorizado a comercializar esses produtos.
Pelas regras atuais, apenas farmácias e drogarias devidamente licenciadas podem realizar a venda de medicamentos, seguindo todas as exigências sanitárias previstas pela legislação brasileira.
A revogação ocorreu após uma atualização das normas do setor, que passou a permitir que estabelecimentos autorizados utilizem plataformas digitais para apoiar processos de logística e entrega de medicamentos aos consumidores.
Com a alteração, a Shopee poderá participar como intermediadora dessas operações, desde que a venda seja feita por farmácias ou drogarias regularizadas.
Para o consumidor, a principal mudança é a possibilidade de encontrar medicamentos comercializados por farmácias habilitadas dentro da plataforma.
A Shopee não passa a exercer atividade de farmácia ou drogaria e não assume a responsabilidade pela venda dos produtos.
O armazenamento, a qualidade, a regularidade dos medicamentos e o cumprimento das normas sanitárias continuam sob responsabilidade dos estabelecimentos autorizados.
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