A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e o Ministério Público Federal (MPF) firmaram um acordo para intensificar as ações de fiscalização e fortalecer o combate ao comércio ilegal de dispositivos eletrônicos para fumar, conhecidos como cigarros eletrônicos ou vapes.
Segundo a Anvisa, a parceria tem como principal objetivo garantir o cumprimento da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 855/2024, que proíbe a fabricação, importação, comercialização, distribuição, armazenamento, transporte e propaganda desses produtos em todo o território nacional.
Em comunicado, a agência destacou que a iniciativa une competências técnicas e jurídicas para ampliar a efetividade das medidas. “A ideia é unir a expertise técnica da Anvisa ao poder de atuação jurídica do MPF”, informou.
O acordo terá vigência inicial de cinco anos e prevê reuniões periódicas entre as equipes responsáveis. Não há previsão de transferência de recursos entre as instituições.
Medidas previstas
Entre as ações estabelecidas está o compartilhamento sistemático de informações técnicas e dados sobre fiscalizações realizadas tanto em ambientes físicos quanto virtuais.
Caberá à Anvisa fornecer subsídios técnicos e detalhes das operações conduzidas pelo Sistema Nacional de Vigilância Sanitária. Já o MPF será responsável por apurar as infrações identificadas e articular medidas com outros órgãos de controle.
A parceria também contempla o desenvolvimento de campanhas de comunicação e conscientização sobre os riscos associados ao uso de cigarros eletrônicos, como parte das estratégias de proteção à saúde pública.
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