A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) participou, na manhã desta segunda-feira (20), da cerimônia de sanção da lei que institui a Estratégia Nacional do Complexo Econômico-Industrial da Saúde (CEIS), considerada um marco para o fortalecimento da indústria nacional da saúde e da capacidade tecnológica do país.
A nova legislação estabelece diretrizes para ampliar a produção de medicamentos, vacinas, equipamentos e outras tecnologias estratégicas, fortalecer os laboratórios públicos, incentivar a inovação e ampliar o acesso da população aos serviços oferecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Além disso, a norma busca estimular a integração entre instituições de pesquisa, universidades, setor produtivo e órgãos públicos, criando um ambiente mais favorável ao desenvolvimento científico e tecnológico.
Segundo a Anvisa, a estratégia está alinhada às ações desenvolvidas pela agência reguladora para fortalecer o setor de saúde brasileiro. Os segmentos regulados pela instituição representam aproximadamente 23% do Produto Interno Bruto (PIB), exercendo papel importante na geração de empregos, atração de investimentos e desenvolvimento econômico.
Nos últimos anos, a Anvisa implementou uma série de medidas para tornar mais ágil a análise de processos regulatórios.
Ao todo, foram executadas 125 ações voltadas à redução das filas de avaliação, à diminuição do tempo de tramitação dos processos e à eliminação do passivo regulatório acumulado.
Como resultado, a agência concluiu a análise de pedidos envolvendo 261 medicamentos sintéticos e 46 medicamentos biológicos e radiofármacos.
Também foram zerados os passivos relacionados a produtos para diagnóstico in vitro, equipamentos médicos, radiofármacos e Certificados de Boas Práticas de Fabricação para dispositivos médicos.
Com a nova lei, o governo pretende ampliar a capacidade produtiva e tecnológica do setor da saúde, reduzindo a dependência de produtos importados e fortalecendo a produção nacional de insumos considerados estratégicos para o SUS.
A expectativa é que a iniciativa estimule novos investimentos em pesquisa, inovação e desenvolvimento industrial, além de ampliar a segurança no abastecimento de medicamentos, vacinas e equipamentos utilizados pela rede pública de saúde.
A Estratégia Nacional do Complexo Econômico-Industrial da Saúde também busca preparar o país para responder com maior rapidez a futuras emergências sanitárias, fortalecendo a autonomia brasileira na produção de tecnologias essenciais.
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