O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (20) o arquivamento da investigação que apurava a suposta utilização ilegal da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Na decisão, Moraes acompanhou o entendimento da Procuradoria-Geral da República (PGR), que se manifestou pelo encerramento da investigação em relação ao ex-presidente.
Segundo o ministro, os fatos relacionados ao monitoramento ilegal de autoridades públicas já foram considerados no julgamento da ação penal sobre a tentativa de golpe de Estado, na qual Bolsonaro foi condenado. Dessa forma, não haveria fundamento para a continuidade de uma nova persecução criminal pelos mesmos fatos.
Na mesma decisão, Alexandre de Moraes determinou o envio das acusações envolvendo o vereador Carlos Bolsonaro para a Justiça Federal do Distrito Federal.
Durante as investigações conduzidas pela Polícia Federal (PF), foi apurada a possível relação entre integrantes do chamado “Gabinete do Ódio” e o esquema investigado no caso conhecido como “Abin Paralela”.
Com o desmembramento, caberá à Justiça Federal analisar o prosseguimento das apurações envolvendo Carlos Bolsonaro.
O ministro também arquivou as investigações contra o ex-diretor-geral da Abin, Luiz Fernando Corrêa, o ex-diretor-adjunto Alessandro Moretti, o ex-corregedor José Fernando Moraes Chuy e o ex-coordenador de operações Lucio de Andrade Parente.
Na avaliação de Moraes, não foram apresentados elementos suficientes para justificar o prosseguimento da ação penal contra os investigados.
Na decisão, o ministro afirmou que as acusações apresentavam conclusões genéricas e não individualizavam as condutas atribuídas a cada um dos envolvidos, tampouco demonstravam indícios mínimos capazes de caracterizar infração penal.
Com o arquivamento, a Polícia Federal deverá cancelar os indiciamentos relacionados aos investigados beneficiados pela decisão.
Compartilhe este conteúdo do Giro Capixaba, o melhor site de notícias do Estado do Espírito Santo.
Siga o GIRO CAPIXABA no Instagram
