A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) atualizou a Lista de Medicamentos de Referência (LMR), utilizada como parâmetro de eficácia, segurança e qualidade para medicamentos comercializados no Brasil. A atualização foi publicada na última sexta-feira (6) por meio da Instrução Normativa 428/2026.
Os medicamentos de referência são produtos inovadores que passaram por avaliação científica rigorosa antes da concessão do registro sanitário. Esses remédios têm eficácia, segurança e qualidade comprovadas e servem de base para comparação no desenvolvimento e registro de medicamentos genéricos e similares.
Os critérios para a indicação de um medicamento como referência, bem como os procedimentos para inclusão ou exclusão na lista, foram definidos pela Resolução de Diretoria Colegiada 957/2024, também publicada pela Anvisa.
Base para genéricos e similares
Quando um medicamento passa a integrar a Lista de Medicamentos de Referência, ele se torna um parâmetro oficial de comparação terapêutica. Isso significa que ele será utilizado como base para a realização de estudos comparativos exigidos para o registro de medicamentos genéricos e similares.
Esses estudos avaliam se os novos medicamentos possuem a mesma eficácia, segurança e qualidade do produto de referência antes de serem autorizados para comercialização.
Além de orientar processos regulatórios, a lista também serve como fonte de consulta para profissionais de saúde que atuam na prescrição e dispensação de medicamentos.
Consulta pública e acesso à informação
A Lista de Medicamentos de Referência também pode ser consultada pela população em geral, que pode utilizá-la como fonte de informação sobre os medicamentos considerados padrão de qualidade no país.
Segundo a Anvisa, a atualização periódica da lista garante maior transparência no processo regulatório e contribui para o fortalecimento da segurança sanitária no mercado farmacêutico brasileiro. A lista completa pode ser acessada no portal oficial da Anvisa.
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