O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin, declarou na última quinta-feira (12) que o governo federal é contrário à quebra de patentes de medicamentos. Segundo ele, a medida pode provocar insegurança jurídica, reduzir investimentos e prejudicar a inovação no país.
“A nossa posição é contrária, porque precisamos de inovação, previsibilidade e investimentos”, afirmou. Para Alckmin, o Brasil deve atrair mais centros de pesquisa, desenvolvimento e tecnologia, e decisões que ampliem a imprevisibilidade regulatória tendem a afastar empresas e novos aportes financeiros.
A manifestação ocorre após a Câmara dos Deputados aprovar o regime de urgência para análise do Projeto de Lei nº 68/2026, que classifica os medicamentos Mounjaro e Zepbound como de interesse público e propõe a possibilidade de quebra de patente.
Com a urgência aprovada, o texto pode ser votado diretamente no plenário, sem passar pelas comissões da Casa.
Licença compulsória
O projeto prevê a concessão de licença compulsória temporária e não exclusiva. Na prática, a medida permitiria que o poder público ou empresas autorizadas produzam os medicamentos, desde que respeitem as normas sanitárias e regulatórias.
A proposta estabelece que o mecanismo poderá ser adotado em situações como oferta insuficiente do remédio, preços elevados ou impacto relevante na saúde pública — cenário em que o licenciamento pode ampliar o acesso da população ao tratamento.
Alerta da Anvisa sobre uso indevido
Com a crescente popularização do Mounjaro, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) emitiu um alerta de farmacovigilância sobre os riscos do uso inadequado do medicamento.
O órgão informou que, embora os perigos já estejam descritos nas bulas aprovadas no Brasil, houve aumento nas notificações de casos no país e no exterior, o que exige reforço nas orientações de segurança.
A recomendação é que esses medicamentos sejam utilizados apenas conforme as indicações autorizadas e sempre com prescrição e acompanhamento de um profissional habilitado, devido ao risco de eventos adversos graves, como pancreatite aguda.
Apesar do alerta, a Anvisa destacou que não houve alteração na relação entre risco e eficácia das substâncias. De acordo com o órgão, os benefícios terapêuticos continuam superando os possíveis efeitos adversos quando os remédios são usados corretamente.
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