O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado nesta sexta-feira (16) para relatar uma ação que pede a realização de segundo turno na disputa pelo governo do Rio de Janeiro. O processo foi apresentado pelo Partido Social Democrático (PSD), legenda do candidato Eduardo Paes, e questiona uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre a contagem dos votos da eleição estadual.
Na semana passada, o TSE determinou a anulação dos votos recebidos por Anthony Garotinho, candidato do Republicanos, e a retotalização dos resultados para o cargo de governador. Com a recontagem, Douglas Ruas (PL) passou a registrar 50,88% dos votos válidos, percentual que permitiu sua proclamação como eleito ainda no primeiro turno.
O PSD pretende suspender os efeitos da decisão da Justiça Eleitoral. Para o partido, a definição sobre a necessidade de segundo turno deve considerar exclusivamente os votos dos eleitores, e não mudanças decorrentes de decisões processuais posteriores à votação.
Na ação, a legenda argumenta que as regras atuais poderiam permitir que um candidato permanecesse na disputa mesmo diante da possibilidade de ter o registro negado. Nesse cenário, segundo o partido, os votos recebidos seriam contabilizados inicialmente e retirados da base de cálculo apenas após a anulação definitiva, alterando o resultado da eleição.
O questionamento busca, portanto, rever o entendimento que permitiu a proclamação de Douglas Ruas no primeiro turno. A discussão envolve os efeitos da anulação dos votos de Garotinho sobre o cálculo do percentual de votos válidos e sobre a necessidade de uma nova votação entre os candidatos.
Zanin já analisou anteriormente um pedido relacionado ao caso. Na semana passada, o ministro negou uma solicitação da campanha de Eduardo Paes para suspender a decisão do TSE e determinar a realização de segundo turno no estado.
Com o novo sorteio, o ministro ficará responsável pela relatoria da ação apresentada pelo PSD. O andamento do processo dependerá da análise judicial e das eventuais decisões tomadas no Supremo Tribunal Federal.
A disputa jurídica mantém em discussão os efeitos da retotalização dos votos e os critérios para definir a eleição em primeiro ou segundo turno. Até que haja uma nova decisão, o caso seguirá conforme o andamento processual nas instâncias competentes.
Compartilhe este conteúdo do Giro Capixaba, o melhor site de notícias do Estado do Espírito Santo.
Siga o GIR0 CAPIXABA no Instagram
