O Tribunal Superior Eleitoral confirmou nesta terça-feira (25) que a escolha do novo governador e vice-governador do Rio de Janeiro será feita por meio de eleição indireta. Nesse modelo, a votação ocorre na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, e não pelo voto direto da população.
A decisão foi formalizada após a Corte eleitoral corrigir a certidão do julgamento que tornou o ex-governador Cláudio Castro inelegível até 2030. O documento passou a incluir explicitamente o termo “novas eleições indiretas”, esclarecendo o formato do pleito.
Renúncias levaram à vacância
A necessidade de eleição indireta ocorre porque houve vacância simultânea dos cargos de governador e vice. Cláudio Castro deixou o governo na segunda-feira (23) para se candidatar ao Senado Federal, respeitando o prazo de desincompatibilização exigido pela legislação eleitoral.
Já o então vice-governador, Thiago Pampolha, também deixou o cargo ao assumir uma vaga no Tribunal de Contas do Estado.
Com a saída dos dois, a sucessão natural levaria ao presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar. No entanto, ele está afastado da função por decisão do Supremo Tribunal Federal, no âmbito de investigação relacionada ao caso envolvendo o ex-deputado conhecido como TH Joias.
Governo interino
Diante desse cenário, quem ocupa interinamente o comando do estado é o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Ricardo Couto de Castro.
Ele permanecerá no cargo até a realização da eleição indireta pela Alerj, que deverá escolher os novos titulares do Executivo estadual para completar o mandato.
Entenda a eleição indireta
A eleição indireta está prevista na legislação brasileira para casos em que há vacância simultânea dos cargos de governador e vice nos últimos dois anos de mandato. Nessa situação, cabe ao Legislativo estadual conduzir o processo e eleger os substitutos.
Com a decisão do TSE, o Rio de Janeiro entra em um cenário político excepcional, com a definição do novo governo sendo feita pelos deputados estaduais.
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