Eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida que não possuem meios próprios para chegar ao local de votação têm até esta segunda-feira (14) para solicitar transporte especial individual e gratuito à Justiça Eleitoral. O benefício será oferecido no primeiro turno das eleições de 2026.
A medida faz parte do Programa Seu Voto Importa, criado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em fevereiro deste ano. A iniciativa também contempla moradores de territórios indígenas, comunidades quilombolas e outras comunidades tradicionais.
O transporte é voltado para quem realmente não tem condições de se deslocar por conta própria até o local de votação. Conforme a necessidade, o serviço poderá fazer o trajeto de ida e volta entre a residência do eleitor e a seção eleitoral.
Também será possível levar um acompanhante indicado pelo próprio eleitor quando esse apoio for necessário para que ele consiga exercer o direito de voto.
É importante destacar que o transporte especial não substitui a responsabilidade do poder público de oferecer transporte coletivo urbano e intermunicipal gratuito nos dias de votação.
Segundo o TSE, o programa faz parte das ações de acessibilidade da Justiça Eleitoral e busca reduzir obstáculos que ainda dificultam a participação de parte do eleitorado. A proposta é garantir que pessoas aptas a votar tenham condições semelhantes para participar das eleições.
O pedido pode ser feito até o final desta segunda-feira (14). A solicitação pode ser apresentada pelo próprio eleitor ou por curador, apoiador ou procurador.
Quem precisar do serviço deve procurar um cartório eleitoral ou utilizar os canais de atendimento disponibilizados pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) de cada estado. Os procedimentos e canais de solicitação são divulgados pelas próprias Cortes eleitorais.
Podem solicitar o transporte pessoas com deficiência física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo. A regra também alcança quem tem mobilidade reduzida, como idosos, gestantes, mulheres que estão amamentando, pessoas com crianças de colo e pessoas obesas.
O número de eleitores com deficiência cresceu de forma significativa nos últimos anos. De acordo com dados do TSE, esse eleitorado passou de 141.690 pessoas em 2010 para quase 2 milhões atualmente, um aumento de cerca de 1.290%.
Para facilitar a participação desse público, a Justiça Eleitoral também adotou mudanças nas urnas eletrônicas que serão utilizadas nas eleições deste ano.
Uma das novidades é a utilização da fonte Atkinson Hyperlegible, desenvolvida pelo Braille Institute. O tipo de letra foi escolhido por apresentar características que facilitam a leitura, especialmente para pessoas com deficiência visual.
Outra mudança é a inclusão de uma barra de progresso fixa na parte superior da tela. O recurso permitirá que o eleitor acompanhe em que etapa da votação está, tornando a navegação pela urna mais simples.
Os recursos de acessibilidade já existentes também foram ampliados. Os intérpretes de Libras, por exemplo, além de indicar o cargo que está sendo votado, passarão a sinalizar situações como voto em branco, voto nulo e voto de legenda.
A Justiça Eleitoral também mantém a permissão para que cães-guia acompanhem seus tutores nos locais de votação e reforçou a preparação dos mesários para atender pessoas que precisam de atendimento preferencial, incluindo cidadãos com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Com essas medidas, o TSE pretende tornar o processo eleitoral mais acessível e permitir que um número maior de pessoas consiga participar da votação de forma independente e segura.
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