As novas regras da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) para lidar com passageiros que colocam em risco a segurança ou a ordem em aeroportos e aeronaves começam a valer nesta segunda-feira (14). Dependendo da gravidade da conduta, o passageiro poderá ter o direito de embarcar em voos domésticos suspenso por até um ano.
As medidas estão previstas na Resolução Anac nº 800/2026 e foram criadas para estabelecer procedimentos mais claros diante de situações de indisciplina durante viagens aéreas. A norma considera comportamentos que possam ameaçar a segurança, a integridade física das pessoas ou o funcionamento normal das operações.
Em situações de desrespeito às regras, as companhias aéreas e os operadores dos aeroportos poderão tomar providências imediatamente. Entre as medidas estão advertências, retirada do passageiro da aeronave e acionamento das forças de segurança quando houver necessidade.
Nos casos considerados mais graves, a viagem poderá ser interrompida. A decisão dependerá das circunstâncias da ocorrência e do risco provocado pelo comportamento do passageiro.
Uma das novidades é a possibilidade de compartilhamento de informações entre as empresas aéreas para identificar pessoas que estejam cumprindo uma suspensão de embarque. Dessa forma, a restrição poderá ser observada nas operações de voos domésticos durante o período determinado.
A responsabilidade pela aplicação da suspensão será da própria companhia aérea envolvida na ocorrência. Antes da punição, o passageiro deverá ser comunicado e terá direito de apresentar sua defesa, conforme os procedimentos estabelecidos pela regulamentação.
Além da suspensão do embarque, a nova resolução também prevê penalidades administrativas. Para condutas classificadas como graves ou gravíssimas, a Anac estabeleceu uma multa-base de R$ 17,5 mil.
Esse valor, no entanto, não é necessariamente definitivo. A multa poderá ser ajustada durante o processo administrativo, levando em consideração as circunstâncias e os detalhes de cada caso.
Com as novas regras, a Anac busca reforçar a segurança e estabelecer uma resposta mais objetiva para situações de indisciplina no transporte aéreo. A expectativa é que passageiros, companhias e operadores tenham critérios mais claros para lidar com ocorrências que possam comprometer a segurança dos voos.
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