O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por ampla maioria de 9 votos a 1, manter o ministro Alexandre de Moraes na relatoria da ação penal contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. A defesa alegava “suspeição”, sustentando que Moraes não poderia julgar alguém que o tem como vítima em outro processo.
A Corte, no entanto, rejeitou o argumento. Para os ministros, não há impedimento legal ou violação do devido processo legal no fato de o ministro julgar ações nas quais também figure como vítima em episódios distintos. A maioria considerou que as acusações analisadas estão inseridas no âmbito de ataques sistemáticos às instituições, que não invalidam a imparcialidade do relator.
A única divergência foi do ministro André Mendonça, indicado ao STF pelo próprio Bolsonaro, que votou pelo acolhimento do pedido da defesa.
O julgamento marca mais um capítulo da longa disputa entre o ex-presidente e o Judiciário, em especial com o ministro Alexandre de Moraes, alvo recorrente de críticas por parte de Bolsonaro e seus aliados.
A decisão reforça a permanência de Moraes à frente de inquéritos que investigam a atuação de Bolsonaro em episódios como a tentativa de golpe de Estado, disseminação de fake news e ataques ao sistema eleitoral.
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